Dez anos depois do desabamento do viaduto Batalha dos Guararapes, na Avenida Pedro I, na região da Pampulha, em Belo Horizonte, nenhum responsável foi preso e nenhuma indenização às vítimas foi paga. A estrutura caiu no dia 3 de julho de 2014, durante a Copa do Mundo no Brasil. Duas pessoas morreram e 23 ficaram feridas.
Na época, o caso ganhou repercussão em todo o mundo, pois a obra fazia parte do plano de melhoria da mobilidade do evento esportivo.
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A motorista Hanna Cristina, de 25 anos, dirigia um microônibus que foi atingido pelo viaduto e acabou morrendo. Ela tinha uma filha pequena na época do colapso. Uma década depois, a mãe de Hanna, Analina Soares, lamenta a falta de responsabilização dos envolvidos.
«Esperámos dez anos por uma resposta, por uma solução, mas não tivemos nada. Agora minha neta é adolescente, vai fazer 16 anos e já sabe de tudo. Então ela está vivendo tudo isso agora. Ou seja, ela também será uma pessoa que não terá paz. Sai uma sentença, eles vão lá e recorrem e começa tudo de novo. Parece que é uma novela que não vai acabar nunca”, relatou.
A motorista Hanna Cristina, de 25 anos, morreu após ser atingida por destroços do viaduto — Foto: Divulgação/Arquivo Pessoal
Investigações da Polícia Civil e do Ministério Público de Minas Gerais concluíram que houve erros e omissões grosseiras das empresas responsáveis Cowan e Consol, negligência na fiscalização e pressa, pois a Copa do Mundo se aproximava.
Em 2020, a Justiça condenou seis engenheiros com penas que variam de dois a quatro anos. Porém, as prisões foram substituídas pelo pagamento de 200 salários mínimos aos dependentes das vítimas falecidas. Os condenados também terão que pagar outros 50 salários para cada um dos feridos. Dez anos depois, o Ministério Público questionou o valor da indenização em segunda instância.
Além disso, cerca de 200 moradores de prédios vizinhos ao viaduto também aguardam reparos. No momento do desabamento, eles tiveram que sair de casa devido aos riscos. A advogada das vítimas, Ana Cristina Drumond, afirma que os imóveis se desvalorizaram e o trauma persiste.
‘Eles tiveram danos efetivos, a vida das pessoas mudou completamente por mais de seis meses. Isso é comparado a uma prisão privada. Na verdade, quando entramos com a ação, incluímos um laudo de psicóloga que comprovou que todo aquele dano e toda aquela experiência vão durar muito tempo. Tanto que ainda hoje, dez anos depois, esse estresse pós-traumático é perceptível”, afirmou.
Ainda na esfera cível, o Ministério Público de Minas exige indenização de mais de R$ 33 milhões por prejuízos aos cofres públicos das empresas e à prefeitura. Ainda não há decisão final sobre este pedido.
Procurada, a Construtora Cowan afirmou, em nota, que nunca foi condenada definitivamente em nenhum dos processos que tramitam relativos ao desabamento do Viaduto Batalha dos Guararapes. A empresa afirmou ainda que não mediu e não medirá esforços para comprovar sua inocência neste fato, que ocorreu exclusivamente por falha no projeto executivo elaborado pela Consol, contratada pela Prefeitura de Belo Horizonte, conforme já confirmado em diversos depoimentos periciais laudos e técnicos, inclusive o laudo técnico do Instituto Mineiro de Criminalística.
A Consol afirmou que prestou todos os esclarecimentos ao Tribunal e à Prefeitura de Belo Horizonte a respeito do projeto do Viaduto Batalha do Guararapes. A empresa não participou do controle de qualidade da execução do viaduto, por ser projetista, e também não participou de sua construção.
Também procurada, a prefeitura informou ao CBN que ainda tramitam ações de danos morais e materiais.
Vale ressaltar que a CONSOL participou da Fiscalização e Controle de Qualidade no início da execução das obras de duplicação da Avenida Dom Pedro I. No período em que participou não ocorreram problemas técnicos nas obras de viadutos, passarelas e valas realizado. O contrato terminou antes mesmo do início da construção do viaduto Batalha dos Guararapes.
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