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O presidente do Senado deve apresentar o projeto na próxima semana. Os Estados poderão ter descontos nos juros da dívida caso cumpram as contrapartidas. Pacheco em coletiva de imprensa no Senado nesta terça-feira (25). Pedro França/Agência Senado O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu continuidade nesta quarta-feira (26) às negociações sobre uma alternativa ao regime de recuperação fiscal para estados endividados —caso de Minas Gerais, estado do senador. A expectativa é que Pacheco apresente um projeto na próxima segunda-feira (1º) com o objetivo de reduzir os juros do pagamento da dívida. Isso ocorrerá se os estados entregarem ao governo federal ativos que possuem em empresas e investirem em segurança, por exemplo. Esta semana, Pacheco se reuniu com os secretários executivos, Dario Durigan, e da Fazenda, Rogério Ceron, do Ministério da Fazenda. Bem como com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e secretários de MG. Rogério Ceron explicou esta quarta-feira que a redução dos juros das dívidas não será retroativa, ou seja, só valerá para encargos futuros. O presidente do Senado afirmou que espera aprovar a proposta antes do recesso do Parlamento, que começa no dia 18 de julho. O relator do texto será o principal aliado de Pacheco na Câmara, Davi Alcolumbre (União-AP), cotado para assumir a Presidência do Senado novamente, no próximo ano. Se aprovado, o projeto ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados. Pacheco disse que a equipe econômica já aprovou o seguinte caminho: os juros da dívida só sofreriam variação com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), referência para a inflação, sem pagamentos adicionais, como acontece atualmente. caso. Na prática, se cumprirem as contrapartidas, os estados terão a chance de reduzir quatro pontos percentuais dos juros cobrados hoje; se o estado investir em educação profissional, infraestrutura e segurança, haverá desconto de dois pontos percentuais nos juros; Se o Estado transferir para a União ativos que possui em empresas, a redução será de um ponto percentual. No caso de Minas Gerais, as participações do estado em empresas de energia, desenvolvimento e saneamento – Cemig, Codemig e Copasa – seriam transferidas para o governo federal; O que resta da possibilidade de redução será negociado através da criação de um fundo comum ao qual terão acesso todos os estados brasileiros, inclusive aqueles sem problemas fiscais. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo, que termina em 20 de julho, para que Minas entre em regime de recuperação fiscal. O secretário de Estado de Minas Gerais, Gustavo Valadares, disse nesta quarta-feira que está negociando com o governo outro adiamento da data, 120 dias após o vencimento. A medida daria mais espaço ao Congresso para aprovar a proposta alternativa elaborada por Pacheco. Segundo Valadares, o governo do estado teria que pagar R$ 24 bilhões até o final de 2025, valor que “causaria a insolvência do estado de Minas”, destacou. O secretário manifestou “desconforto” em relação à recusa do governo em sugerir a dedução, do saldo total da dívida, de um valor proporcional à transferência dos activos que as entidades detêm das empresas. A dívida total de Minas é estimada em R$ 160 bilhões. Pacheco afirmou que poderá chegar a R$ 210 bilhões. Ele acha que o regime de recuperação fiscal “sacrifica os servidores” que têm salários e carreiras congelados. Pacheco disse nesta terça-feira (25) que, apesar de admitir a possibilidade de solicitar o adiamento da obrigação de adoção do regime, “se esforçará para que haja uma solução no prazo do STF”. LEIA TAMBÉM Estados sugerem que União reduza juros de suas dívidas e direcione parte dos recursos para infraestrutura, diz Padilha Dólar sobe e fecha em R$ 5,51, maior nível em mais de dois anos, após novas falas de Lula IPCA-15 : preços sobem 0,39% em junho, puxados por alimentação VÍDEOS: mais assistidos no g1
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