Orçamento: prazo para órgãos do governo indicarem ações a serem bloqueadas termina hoje | Economia

No âmbito do Ministério da Educação, o programa Pé-de-Meia terá corte de R$ 500 milhões. O congelamento ocorre poucos dias depois de o presidente Lula ter anunciado a expansão do programa de formação em poupança para estudantes pobres do ensino médio. Quando lançado, no ano passado, o programa contava com R$ 6 bilhões. Em nota, o MEC disse que Pé-de-Meia é uma prioridade para o Ministério e que não vai mudar, inclusive a recente expansão, que pretende atingir quase 4 milhões de estudantes. “Os recursos para pagamentos estão garantidos”, acrescenta o Ministério.

Do orçamento do MEC ainda haverá cortes de R$ 11,4 milhões na ampliação dos hospitais universitários, além do congelamento de R$ 5,2 milhões em emendas de comissão. As obras do PAC destinadas aos Institutos Federais de ensino superior e de ensino tecnológico terão cortes de R$ 420 milhões. Os dados já estão disponíveis no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá que cortar R$ 20 milhões, o que, segundo o órgão, coloca em risco o funcionamento das atividades. A ANTT já teve que realizar outros bloqueios em janeiro e março – e os contratos de fiscalização rodoviária foram reduzidos, bem como parte da mão de obra terceirizada foi demitida.

Com a nova redução, a Agência afirma que haverá novos impactos nas atividades de fiscalização, no cronograma de novos leilões e nas renegociações de concessões rodoviárias e ferroviárias. Os serviços de autorização de viagem para transporte interestadual de passageiros também poderão ser afetados.

O Ministério dos Transportes, que conterá R$ 1,5 bilhão, informou em nota que o ministério irá “reorganizar o cronograma de investimentos para que nenhuma obra fique paralisada”. No texto, o Ministério diz que mesmo com os reajustes, o cronograma de entrega é mantido.

Com corte de R$ 2,1 bilhões, o Ministério das Cidades informou que os cortes não afetarão os programas PAC Seleções e Minha Casa Minha Vida faixa 1, ambas entre as principais bandeiras do governo Lula 3, não serão afetadas.