Moraes manda suspender funcionamento do X após descumprimento de ordem judicial

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Especialistas em direito digital ouvidos pelo EXTRA explicam que a suspensão deverá ocorrer após comunicação feita pela Anatel às operadoras de telefonia. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da rede social X no Brasil na tarde desta sexta-feira. A decisão surge depois de a plataforma não ter cumprido a ordem dada esta quarta-feira de nomear um representante legal no país no prazo de 24 horas. Moraes convocou o empresário Elon Musk, por meio da própria rede social, para indicar um representante legal após uma série de descumprimentos de decisões judiciais proferidas pelo ministro do STF. A suspensão da rede social é mais um capítulo de uma série de confrontos entre o magistrado e o empresário sul-africano. Especialistas em direito digital ouvidos pelo EXTRA explicam que a suspensão deverá ocorrer após comunicação feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às operadoras de telefonia, que bloqueiam os IPs da rede social. O advogado Renato Opice Blum explica que a operação deverá ser semelhante ao ocorrido em 2015, quando a Justiça determinou a suspensão do WhatsApp. – O Comitê Gestor da Internet também será notificado para fechar completamente o acesso e garantir o cumprimento da decisão judicial – afirma. Depois de expirado o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que X nomeasse um representante legal no Brasil, a rede social publicou uma nota dizendo esperar que seus serviços fossem suspensos no país. Em nota publicada na própria plataforma, o perfil da empresa chama as decisões de Moraes de “ilegais” e de “censura”. “Em breve, esperamos que o ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio de , diz o texto. Moraes x Musk No dia 18 de agosto, a rede social anunciou que encerraria as operações no Brasil. Decisão de Moraes, com quem Musk vem tendo uma série de confrontos No início do mês, X já havia divulgado uma carta, enviada por Moraes, que ordenava o bloqueio de perfis investigados por suposta divulgação de conteúdo antidemocrático. os alvos da decisão foram o senador Marcos do Val (PL-ES) e a esposa do ex-deputado Daniel Silveira (PL-RJ), Paola Daniel. No comunicado em questão, a empresa classificou as decisões como “censura”. Nova ordem, Moraes informou que a empresa “descumpriu ordem judicial” de bloqueio dos perfis, e apontou indícios de que o representante X, “agindo de má-fé, está tentando evitar intimação regular” de funcionário judicial para cumprimento com a decisão. Ao anunciar o encerramento de suas operações no Brasil, X citou essa nova decisão de Moraes e afirmou que a “equipe brasileira” da plataforma não teria “nenhuma responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo”. No comunicado, a empresa afirmou que “para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato”, e alegou que as decisões do ministro seriam “incompatíveis com um governo democrático”.



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