Manifestantes fazem protesto contra PL que equipara aborto a homicídio na Avenida Paulista

0

Os manifestantes se reuniram por volta das 15h em frente ao Masp. Manifestantes protestam em Paulista. GABRIEL SILVA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO Manifestantes protestaram mais uma vez na tarde deste domingo (23) na Avenida Paulista, região central de São Paulo, contra o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio simples. Eles ocuparam as duas pistas em frente ao Masp. Com gritos de “crianças não são mães” e “estupradores não são pais”, os manifestantes seguravam cartazes com pedidos de “fora Lira”, contra o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Eles se reuniram por volta das 15h. O protesto ocorre pela segunda semana consecutiva. Além da cidade de São Paulo, manifestantes também protestaram em Copacabana, no Rio de Janeiro, contra o projeto. O texto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena nas situações em que a gestante: provoque aborto em si mesma ou consente que outra pessoa o provoque; a pena aumenta de 1 a 3 anos de prisão para 6 a 20 anos; ter o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; A pena para quem realiza o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realiza o aborto sem consentimento, atualmente fixada em 3 a 10 anos. Manifestantes se reuniram contra o PL GABRIEL SILVA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO Aborto Legal O aborto é crime no Brasil, mas há três situações em que é permitido. São casos de aborto legal: anencefalia fetal, ou seja, malformação do cérebro fetal; gravidez que coloque em risco a vida da gestante; gravidez resultante de estupro. Nos casos de gravidez de alto risco e anencefalia, é necessária a apresentação de laudo médico comprovando a situação. Além disso, também pode ser solicitado um exame de ultrassom para diagnosticar anencefalia. Nos casos de gravidez resultante de violência sexual – e o estupro abrange qualquer situação em que o ato sexual não foi consensual, mesmo que não tenha ocorrido agressão -, a mulher não precisa apresentar Boletim de Ocorrência ou qualquer exame que ateste o crime. O relato da vítima à equipe médica é suficiente. Embora possa parecer simples, não é. Embora não seja necessário “provar” a violência sexual, muitas mulheres (e raparigas) sofrem discriminação nos serviços de saúde quando procuram um aborto legal. “São muitos os questionamentos quando uma mulher relata que foi vítima de violência sexual. A legislação não exige que o incidente seja registrado, basta seguir um protocolo no serviço de saúde. esse direito, elas têm a palavra invalidada, tanto no serviço de saúde quanto nas delegacias”, afirma Flávia Nascimento, coordenadora da Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Quando decidem impor um “prazo” para que as vítimas de violência sexual busquem o aborto previsto em lei, estão invalidando todas as questões que envolvem a tomada de decisão. LEIA MAIS: Entenda o que é o aborto legal e como é feito no Brasil Médicos que realizaram aborto legal em Cachoeirinha estão suspensos, diz sindicato; protocolos mostram que Prefeitura teve acesso a prontuários Presidente da OAB-SP diz que projeto de lei sobre aborto ‘remonta a leis da Idade Média e intensifica sistema de proibição socialmente injusto’ Descriminalização do aborto no Brasil Aborto é crime no Brasil e a regra prevê que a mãe e outras pessoas envolvidas no procedimento possam ser processadas. Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a ação para descriminalizar o aborto realizado por mulheres com até 12 semanas de gestação. A ministra Rosa Weber foi relatora do processo e registrou seu voto a favor da descriminalização. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, pediu destaque no julgamento e a votação foi suspensa. Em fevereiro, Barroso disse em entrevista que o STF não julgará a ação neste momento. Para ele, não cabe ao Supremo neste momento decidir sobre uma prática que a maioria da população é contra e o Congresso também expressa esse sentimento.



emprestimo banco juros

emprestimo consignado bradesco simulação

refinanciamento empréstimo

sac c6 consignado

quantos empréstimos o aposentado pode fazer

emprestimo pessoal em curitiba

simulador emprestimo consignado banco do brasil

simulador empréstimo consignado caixa