Mais de 30 pontos da regulamentação da reforma tributária deverão ser alvo de emendas | Política

A bancada ruralista se apresentou e se reunirá com o presidente da Câmara, Arthur Lira, ainda na tarde desta segunda. Entre as principais reivindicações, a inclusão da carne na cesta básica isenta e a isenção para cooperativas. Lira demonstrou resistência à não tributação das proteínas animais pela possibilidade de aumento da carga tributária geral, mas a bancada agropecuária tem mais de 370 deputados e promete bloquear a votação do regulamento caso o pedido não seja atendido.

Segundo integrantes do grupo de trabalho, a decisão sobre a isenção para carne bovina, frango e pescado caberá ao colégio de dirigentes. Para o deputado Reginaldo Lopes, há espaço para inclusão de mais itens isentos na Reforma Tributária.

“É lógico que a gente tenha uma reforma, a gente inclua alguma coisa no processo seletivo, a gente melhore a dinâmica de combate à sonegação, à fraude, à inadimplência. Acho que tem espaço para incluir mais coisas, sem mudar a rede, mas aí tem que veja o que realmente será incluído.

As farmacêuticas também estão mobilizadas em Brasília – e já enviaram sugestão de emenda aos líderes no Congresso. O pedido é para que o fim do sistema de listas e para que nenhum medicamento pague a alíquota integral, estimada em 26,5%. O setor afirma que o texto atual da regulamentação poderia aumentar os preços dos medicamentos de uso diário e pressiona por uma lista geral em que os medicamentos paguem 40% da alíquota do imposto e outra com tarifa zero, destinada a medicamentos especiais. O presidente do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, afirma que o tratamento diferenciado não beneficia a indústria farmacêutica, mas sim o consumidor.

“O que estamos propondo não é facilitar ou melhorar o aspecto comercial das empresas produtoras dos medicamentos, pelo contrário, é melhorar a condição de acesso aos medicamentos dos brasileiros, porque é bom lembrar que os medicamentos têm efeito controlado preço Então, o cuidado que a gente está tomando e falando isso para os deputados é que a lei estabelece, entre outras coisas, que quando tiver aumento de carga tributária, ela tem que ser repassada imediatamente para o preço do remédio. . E o que estamos tentando evitar é esse tipo de efeito”, afirma.

O presidente da Câmara convocou plenários para toda a semana, com o objetivo de acelerar a discussão e votação do regulamento da reforma. O segundo grupo de trabalho também apresentará nesta segunda-feira o texto com detalhes sobre a formação do comitê que irá arrecadar e redistribuir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS) para estados e municípios.