‘Imposto sobre blusas’ foi aprovado pelo Congresso Nacional dentro do texto que tratou do programa Mover Nesta quinta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece a cobrança de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 268 pelo câmbio atual) feitas por pessoas físicas. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional e encaminhada à Presidência da República. Você viu isso?: Receita Federal alerta sobre golpes relacionados a compras online internacionais. Saiba como se proteger Entenda: ‘Taxas de blusas’: as compras na Shein e na Shopee ficarão mais caras? Quando começa o imposto de importação? Pela regra anterior, essas compras estavam sujeitas apenas ao ICMS, que é um imposto estadual. A nova lei, porém, inclui no preço, antes da incidência do ICMS, o Imposto de Importação (federal) de 20% sobre o valor da compra. A introdução desta taxa foi negociada entre o Congresso Nacional (que pretendia proteger as empresas nacionais da chamada concorrência desleal com produtos importados de gigantes asiáticos do comércio eletrónico) e a área económica do governo. A lei foi sancionada em reunião do Conselho de Desenvolvimento Económico e Social, conhecido como Conselho. Esta é a instância de diálogo entre o Executivo e a sociedade civil. Foi o terceiro encontro do grupo com o presidente Lula. Confira também: Febraban aponta que sete em cada dez transações bancárias são feitas pelo celular Inside Mover A tributação de bens importados foi incluída no texto que trata do Mover —programa proposto pelo governo federal ao Congresso Nacional para conceder incentivos à indústria automobilística. Assim, as montadoras que produzem no Brasil poderão obter créditos financeiros para serem usados na redução de eventuais tributos administrados pela Receita Federal ou mesmo serem reembolsados em dinheiro até 2028. O programa é uma prioridade do Palácio do Planalto e visa modernizar o sistema brasileiro indústria automotiva na direção da economia verde. A proposta determina ainda que empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros. A proposta prevê um escalonamento de recursos destinados a esse incentivo que começa com R$ 3,5 bilhões neste ano e chega a R$ 4,1 bilhões em 2028. A proposta indica ainda a criação de um imposto “verde” sobre produtos industrializados que poderá aumentar ou reduzir a alíquota do imposto. no veículo com base no seu impacto ambiental. Saiba mais taboola
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