Lula convoca reunião para tratar da ‘PEC da Segurança Pública’

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Presidente convocou ministros e ex-governadores ao Planalto para discutir o tema O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou seis ministros que foram governadores para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre Segurança Pública. A reunião estava marcada para as 15h desta quarta-feira, no Palácio do Planalto. Autor da proposta, o ministro Ricardo Lewandowski também participará do encontro. O projeto de PEC prevê a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e amplia a prerrogativa da Polícia Federal para investigar milícias e facções criminosas. O objetivo da medida é aumentar o poder do governo federal na definição de diretrizes para o combate ao crime organizado no país. O texto também cria uma espécie de polícia federal ostensiva baseada na estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que atuaria além dos limites das rodovias. O presidente Lula quer ouvir ministros que já foram chefes de Estado – e, portanto, já comandaram as Polícias Militar e Civil – sobre o conteúdo da PEC, que ainda não foi divulgada. Seu objetivo é “pactuar” um texto que passe sem resistência no Congresso Nacional e seja referendado pelos governadores. A medida deve ser aprovada por pelo menos três quintos da Câmara e do Senado. Há temor entre os governadores de que a medida afete a autonomia dos executivos estaduais que comandam as forças policiais. Lewandowski já fez diversas declarações de que a PEC não trará “nenhuma interferência” nos poderes dos Estados. Entre os ex-ministros do governo que serão consultados estão o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (São Paulo); o Ministro da Casa Civil, Rui Costa (Bahia); o ministro dos Transportes, Renan Filho (Alagoas); o Ministro da Educação, Camilo Santana (Ceará); o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (Piauí); e o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (Amapá). Na semana passada, Lula afirmou que o encontro servirá para decidir qual deverá ser o papel do governo federal e dos Estados na área de segurança pública. — Temos que concordar sobre qual é o papel do governo federal e qual é o papel do governo estadual. Onde entrará as Forças Armadas, onde entrará a Polícia Nacional, onde entrará a Polícia Federal? Porque tudo tem que ser combinado. Porque a Polícia Federal não pode entrar no estado para solucionar um crime estadual — disse o presidente. Após a reunião no Planalto, Lewandowski se reunirá nesta quinta-feira com os governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD), conforme revelou a coluna de Renata Agostini. Inicialmente, a pauta do encontro seriam ações para mitigar os eventos climáticos, mas a questão da PEC fez com que os governadores decidissem ampliar o tema do encontro. O texto foi formulado pelo Ministério da Justiça e enviado à Casa Civil, onde é discutido desde o final de julho. Os governadores do bloco Sul e Sudeste querem justamente entender melhor o conteúdo. Até agora, adotaram uma postura cautelosa por não conhecerem a fundo a proposta, mas enfatizaram a necessidade de serem ouvidos e de preservar a autonomia dos Estados. Ao GLOBO, os governadores Renato Casagrande (ES) e Eduardo Leite (RS) disseram que os Estados deveriam ser consultados antes mesmo de enviar o projeto ao Congresso. O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), foi o encarregado de entrar em contato com Lewandowski e sugerir o encontro. Segundo ele, a agenda de segurança pública é “universal” e “vai além dos governos”, mas os governadores estão preocupados em não haver interferência da União nos poderes estaduais.



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