Justiça Itinerante estará em São João de Meriti, para prestação de serviços jurídicos e civis

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Ação social completa 20 anos em 2024 Neste sábado (27), das 9h às 15h, o Projeto Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) estará na Escola Municipal Professor Milton Machado, localizada na Rua Grinaldina Moreira, nº 230, no bairro Éden, em São João de Meriti. Os moradores terão acesso a diversos serviços jurídicos e civis, incluindo pedidos de pensão alimentícia, pedidos de guarda de criança ou adolescente, correção de certidões de nascimento, casamento ou óbito, etc. Será a primeira vez que São João de Meriti sediará Justiça Itinerante. Acompanhe: Governo federal vai ao STJ contra greve de servidores do INSS Reestruturação: Sindicato fecha acordo com carreiras de Planejamento e Orçamento Também será possível solicitar segunda via de certidões, emitir primeira e segunda via da carteira de identidade e CPF, fazer a Carteira de Trabalho Digital e obtenha orientações sobre CadÚnico e direitos do consumidor. Confira a lista completa de serviços prestados em ação social ao final da reportagem. Canal EXTRA no WhatsApp: Entre no canal Servidor Público e não perca as principais novidades Durante o mutirão de atendimento, haverá a entrega de novas certidões de nascimento já exigidas. Para quem não estiver com a vacinação em dia, funcionará um posto de vacinação no local, possibilitando a atualização da caderneta de vacinação. Além disso, um balcão de empregos estará disponível para pessoas que procuram oportunidades de emprego. Duas décadas O Programa Justiça Itinerante do TJRJ completa este ano 20 anos e vem recebendo investimentos da atual gestão, possibilitando sua expansão. – A Justiça Itinerante atende aos nossos objetivos, que é servir a sociedade. É a Justiça alcançando aqueles que por algum motivo não conseguiram chegar aos espaços formais do Judiciário fluminense. Moradores de São João de Meriti poderão viajar em nosso ônibus no sábado. Estaremos lá para atendê-los – destacou o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo. Desde 2022, essa força-tarefa da Justiça atendeu quase 2,6 mil pessoas e passou por Belford Roxo, Duque de Caxias e Magé. Daniele Lima Pires Barbosa, juíza que participa do projeto, destacou sua importância para a sociedade: – São pessoas que passam muita necessidade. É sempre uma oportunidade para a pessoa estar, logo de cara, com um defensor, com o juiz, na primeira consulta. Muitas vezes, nesse primeiro encontro, conseguimos resolver quase tudo. Caso contrário, podemos dar uma orientação muito clara sobre os próximos passos a serem dados, como o processo irá prosseguir e resolver rapidamente o problema – explicou. Parcerias A ação é uma parceria entre Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Governo do Estado do Rio de Janeiro, Defensoria Pública do Rio, Ministério Público do Rio, Prefeitura de São João de Meriti (por meio das secretarias municipais de Saúde, Educação, Cultura e Turismo, Assistência Social, Direitos Humanos e Igualdade de Gênero, Trabalho, Ciência e Tecnologia), Cedae, Procon-RJ, Detran-RJ e Fundação Leão XIII. A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Igualdade Racial da Prefeitura está apoiando o evento. A secretária do departamento, Ana Silva, falou sobre as expectativas para o dia 27: – Será um dia de ações de proteção social e acesso a direitos para quem precisa. Você terá a documentação básica, além dos serviços de justiça que serão oferecidos, para garantir essa proteção. Então esse evento é para isso, para trabalharmos na ampliação da proteção social dos nossos usuários. Lista de serviços oferecidos Retificação de registro civil Reconhecimento de paternidade ou maternidade Registro tardio de nascimento (menores de 12 anos) Acordo de divórcio Solicitação de pensão alimentícia Registro tardio de nascimento (acima de 12 anos) Guarda de criança/adolescente Requalificação civil de nome e gênero Proibição de paciente com anomalia psíquica ou doença mental Declaração de união estável Saiba mais taboola



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