A Justiça Federal determinou a reintegração de posse da Terra Indígena Piripkura, localizada nos municípios de Colniza e Rondolândia, a 1.065 e 1.600 km de Cuiabá. Você ocupantes ilegais devem retirar suas propriedades da área dentro de 60 dias e estão proibidos de realizar novos desmatamentos, sob pena de multa diária. A decisão divulgada nesta terça-feira (16) foi assinada no dia 9 deste mês e atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
A área é habitada por dois indígenas em isolamento voluntário que sobreviveu a sucessivos ataques e invasões nas últimas décadas. Eles são supostamente os dois últimos membros do povo Piripkura.
Apesar dos materiais que comprovam a territorialidade indígena da área, o MPF destaca a falta de avanços no processo de demarcação. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) emitiu sucessivas Portarias de Restrição de Uso para proteger os indígenas em isolamento voluntário. A partir da Portaria de Restrição de Uso nº 1.154, a Fundação fechou 242,5 mil hectares de área indígena.
Segundo a Justiça Federal, em caso de descumprimento da decisão, os fiscais ambientais deverão intervir e, se necessário, destruir ou inutilizar produtos, subprodutos e instrumentos que estejam em terras indígenas, sem necessidade de autorização administrativa superior.
O Tribunal também autorizou a requisição de força policial para o destruição de cercas, portões, casas e máquinas de processamento de madeira encontradas dentro de limites restritos.
Caso os ocupantes não abandonem o local no prazo determinado, suas carteiras de habilitação e passaportes poderão ser suspensos, além do congelamento de seus cartões de crédito.
Área desmatada na Terra Indígena Piripkura — Foto: Reprodução/TVCA
O MPF destaca que ocupantes ilegais destruíram parte das terras nos últimos anos. De acordo com a ação civil pública de reintegração de posse, a degradação ocorre desde 2008, quando houve multas para desmatamento ilegal e outros crimes como caça de animais silvestres.
Em 2015, as invasões de território e a degradação ambiental tornaram-se esporádicas. Ainda segundo o MPF, a atual infração teve início em 2019 e se intensificou com a redução da fiscalização em 2020, por conta da pandemia da Covid-19.
Em 2020, dados do Instituto Socioambiental (ISA) mostraram que Terra Piripkura estava o mais desmatado naquele ano, com 962 hectares destruídos. Em 2021, o monitoramento constatou 375 hectares derrubados apenas no primeiro mês do ano.
Um estudo realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), em 2023, mostrou que o território perdeu, em março daquele ano, uma área de floresta equivalente a 100 campos de futebol.
Terra Indígena Piripkura
A Terra Indígena Piripkura, habitada por um grupo de indígenas em isolamento voluntário, está localizada na região entre os rios Branco e Madeirinha, afluentes do rio Roosevelt, nos municípios de Colniza e Rondolândia, no estado de Mato Grosso, e ainda não está demarcado. Ó O acesso às terras indígenas é proibido.
É um território indígena protegido apenas por medida de restrição de uso, que é um instrumento disponibilizado à Funai para proteger os indígenas em isolamento voluntário.
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