O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro enviou à Procuradoria-Geral da República, nesta quarta-feira, pedido de federalização do inquérito sobre a operação que culminou com 28 mortes na favela do Jacarezinho, na Zona Norte da capital, em Maio de 2021. Entre os mortos estavam um policial civil e 27 homens que, segundo a Polícia Civil, eram suspeitos. A ação é considerada a operação mais letal da história do Rio.
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O pedido ocorre após uma série de reuniões entre representantes do MPF e da Rede de Atenção às Pessoas Atingidas pela Violência, RAAVE, que levou a demanda ao órgão. O pedido abrange o pedido de federalização de outras quatro mortes em municípios cariocas, entre 2018 e 2022.
Moradores da comunidade do Jacarezinho (RJ) em protesto contra a operação policial que deixou 28 mortos, em maio de 2021 — Foto: Ellan Lustosa/Código 19/Agência O Globo
Caso a Procuradoria-Geral da República concorde com o pedido do MPF, os processos seguem para o Superior Tribunal de Justiça, responsável pela palavra final. Em caso de federalização, as investigações ficarão a cargo da Polícia Federal, sob orientação do Ministério Público Federal.
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Há indícios de violações de direitos humanos, diz procurador
O procurador Eduardo Benones, coordenador do Centro de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal, afirmou que há indícios de violações de direitos humanos nos casos, e que há elementos para a federalização.
“O que as famílias pretendiam era levar ao Ministério Público os anseios das mães, principalmente quanto ao andamento das investigações relativas aos episódios. Após análises e diversas reuniões, temos convicção de que há motivos para a federalização. o Procurador-Geral da República para que ele decida se vai ou não ao STJ”, explicou.
O advogado Guilherme Pimentel, que defende famílias por meio da RAAVE, disse que o caso Marielle Franco foi um dos fatores que motivou o pedido de federalização, já que um dos envolvidos no crime, segundo a Polícia Federal, é o ex-chefe da Polícia Delegacia de Homicídios Rivaldo Barbosa, que teria atuado para obstruir as investigações.
“[O caso Marielle] levantou um questionamento aos familiares de pessoas mortas por agentes públicos no Rio de Janeiro a respeito da estagnação das investigações e também do encerramento indevido de muitos casos, apesar das provas obtidas, das testemunhas e de uma série de elementos que permitiriam a elucidação desses casos .
A partir daí, a RAAVE levou esse debate ao Ministério Público Federal para pedir o engajamento das instituições federais na investigação dos casos de letalidade estadual no Rio”, declarou.
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