Aposentados e pensionistas ficarão impedidos de realizar portabilidades e transações financeiras em outras instituições financeiras nos primeiros três meses de vigência do benefício. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai restringir a concessão de empréstimos e cartões de crédito cedidos ao banco onde os aposentados e pensionistas recebem o benefício nos primeiros 90 dias de pagamento. A mudança valerá para quem se aposentar a partir de 1º de janeiro de 2025, desde que desbloqueie as operações bancárias no aplicativo Meu INSS. FGTS: Cinco milhões de trabalhadores podem ter saldo menor do que deveriam. Saiba como consultar valores Movimentação Bancária: Usuários têm dificuldade para usar o Pix no app Caixa Nos três primeiros pagamentos, novos beneficiários não poderão realizar portabilidade e movimentações financeiras em outros bancos. Essa possibilidade só será permitida a partir do 91º dia da concessão do benefício previdenciário. Assédio comercial dos bancos Segundo o INSS, a medida aumentará a proteção dos aposentados e pensionistas contra o assédio comercial dos bancos para a realização de crédito consignado. “A partir do momento em que o INSS bloqueia o benefício e o restringe ao banco pagador, o assédio de outras instituições tende a diminuir”, afirma o órgão. Para Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a restrição apenas adiará propostas de crédito consignado de instituições financeiras. – Nada vai mudar porque os dados continuarão circulando entre as instituições financeiras de crédito consignado. E, independentemente do prazo, mesmo depois de noventa dias, o assédio continuará – avalia Cherulli. Redução da concorrência Outro ponto que chama a atenção do advogado é a redução da concorrência dos bancos onde aposentados e pensionistas podem contrair empréstimos. Ele acredita que a redução das opções influenciará no aumento das tarifas cobradas. – Nos primeiros noventa dias, o segurado não terá poder de negociação com outras instituições e, com a redução da concorrência, isso resultará em uma taxa de juros maior do que normalmente é praticada – afirma. Advogados não podem autorizar desbloqueio Mesmo com as mudanças, a norma estabelece que não é permitido desbloqueio para advogados de aposentados e pensionistas. “É vedado ao procurador, inscrito para fins de recebimento do benefício, autorizar a liberação desse benefício para operações de crédito consignado, salvo se expressamente autorizado por instrumento de mandato público para esse fim”, diz a instrução normativa. Autorização de descontos em folha de pagamento Desde 2018, as aposentadorias e pensões do INSS estão bloqueadas para operações de crédito consignado até que o beneficiário – ou seu representante legal – libere os descontos em folha de pagamento. Antes de solicitar um empréstimo, é preciso acessar o site ou aplicativo Meu INSS com uma conta Gov.br. Após fazer o login, o beneficiário deverá procurar pela palavra “Empréstimo” e selecionar a opção “Desbloquear”. É necessário ler atentamente as instruções antes de confirmar a operação. A orientação do INSS é que os beneficiários mantenham seus benefícios sempre bloqueados, a fim de evitar golpistas. Descubra mais taboola.
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