Greve no INSS: STJ determina que acordo do governo é válido e movimento é fragilizado

0

Segundo dados obtidos pela coluna, o número de funcionários em greve, três meses após o início do movimento, é de 406 pessoas. Segundo a federação, há 2,9 mil servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de braços cruzados O Superior Tribunal de Justiça decidiu arquivar, sem julgar o mérito, a ação movida contra o acordo firmado entre o governo federal e o Único Central dos Trabalhadores. Isso implica reconhecer como válido o acordo firmado e rejeitar a revogação proposta pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores na Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). Quer ficar por dentro? Acompanhe o canal Servidor Público do EXTRA no Whatsapp Segundo dados obtidos pela coluna, o número de servidores em greve, três meses após o início do movimento, é de 406 pessoas. Segundo a federação, há 2,9 mil funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de braços cruzados. Veja: Universidades públicas do Rio receberão transferências irrestritas do Executivo Durante o movimento, quatro mil exames médicos presenciais foram remarcados e cem mil pessoas ficaram sem atendimento nos 1.572 órgãos da Previdência Social do país. Nesse período, o número de pedidos de reconhecimento inicial de direitos também aumentou: de 1.353.910 para 1.506.608 em todo o Brasil, um aumento de 11,27%. Entenda: Cálculo das pensões por morte de servidores civis federais será alterado a partir de setembro No primeiro mês de greve, o STJ determinou que a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fosse limitada a apenas 15% das equipes de cada unidade administrativa. A sentença prevê que o sindicato responsável pelo movimento grevista será multado em R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento. A greve, lançada por tempo indeterminado, começou há duas semanas. Por dentro do acordo O acordo firmado entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Seguridade Social, vinculada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), e o Sindicato prevê reajuste salarial parcelado, reestruturação de carreiras em diferentes níveis, cumprimento de pontos estabelecidos em negociações anteriores e, bem como outros temas não remunerativos, a situação é complicada. Até quinta: Rioprevidência leva serviços ao interior do estado com projeto itinerante Duas propostas foram colocadas na mesa pelo governo, ambas oferecendo reajustes salariais escalonados para 2025 e 2026, além de reajustes na tabela de remuneração e mudanças no Seguro Bônus Social de Desempenho de Atividade (GDASS). Para todas as categorias, o reajuste acumulado entre 2023 e 2026 —fim do governo Lula (PT)— é de pelo menos 24,8%, podendo chegar a 29,9%. A variação depende do nível de carreira e da carga horária semanal. Fique de olho: Justiça do Trabalho do Rio abre seleção para revisores de textos jurídicos e literários A primeira proposta contempla a ampliação da tabela salarial e o reposicionamento dos atuais empregados, enquanto a segunda propõe a transformação de percentuais do Adicional por Tempo de Serviço ( ATS) em valores nominais, a incorporação do Prémio de Actividade Executiva (GAE) no vencimento base e a criação de novos padrões nas classes A e Especial. Mais mudanças A proposta traz outras mudanças importantes, entre elas o regulamento do Comitê de Gestão de Carreiras, previsto para começar a funcionar a partir de outubro de 2024. Ficou de fora? Desclassificações na migração de carga horária do Rio são mapeadas por sindicato O Comitê terá um prazo inicial de três meses, com possibilidade de prorrogação por mais três meses, para discutir a exigência de ensino superior como requisito para ingresso em cargos que atualmente exigem ensino médio. Processo seletivo: Justiça do Trabalho do Rio abre seleção para revisores de textos jurídicos e literários Além disso, o governo se comprometeu a alterar a Lei 10.855/2004, substituindo a expressão “particular” por “exclusiva”, que garante atribuições específicas da carreira da Previdência Social no INSS. Saiba mais taboola



taxa de juro para empréstimo consignado

emprestimo simulador online

itaú empréstimo consignado

refinanciamento para representante legal

empréstimo consignado taxas

emprestimo loas bradesco

zap pan