Cortes em emendas parlamentares chegam a R$ 1,1 bilhão. PAC terá R$ 4,5 bilhões congelados. O governo federal detalhou nesta terça-feira o aperto de R$ 15 bilhões nos gastos, anunciado há quase duas semanas. A medida foi necessária para que as regras fiscais (das contas públicas) sejam cumpridas em 2024. Os Ministérios da Saúde e das Cidades foram os mais afetados pelos cortes. O Ministério da Saúde teve redução de R$ 4,4 bilhões. As Cidades perderam R$ 2,1 bilhões. Transporte e Educação também foram afetados, com queda de R$ 1,5 bilhão e R$ 1,2 bilhão, respectivamente. O PAC, principal programa de obras do governo, teve R$ 4,5 bilhões congelados. Os investimentos do PAC estão distribuídos entre diversos departamentos. Portanto, poderão haver cortes nas Cidades e cortes nos Transportes que se referem ao PAC. Emendas parlamentares, R$ 1,1 bilhão. Foram congelados R$ 9 bilhões em despesas discricionárias da União. Despesas discricionárias são aquelas que não são obrigatórias. Os salários dos servidores, por exemplo, são despesas obrigatórias. A lista dos departamentos mais afetados não considera o tamanho do corte em relação ao orçamento total de cada área. O Ministério da Saúde, por exemplo, também tem um dos maiores orçamentos da Esplanada. Haddad: corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias Os detalhes da contenção de despesas foram publicados nesta terça-feira (30) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Emendas parlamentares O corte afetou também parte das emendas parlamentares, recursos reservados no Orçamento da União para serem aplicados conforme indicação de deputados e senadores. É o principal instrumento utilizado pelos parlamentares para enviar recursos às suas bases eleitorais. No total, contando todos os tipos de alterações, o Orçamento de 2024 prevê cerca de R$ 50 bilhões para essas despesas, divididos nos seguintes tipos de alterações: individuais: são obrigatórias (o governo é obrigado a pagar). Cada parlamentar tem um valor para indicar individualmente no Orçamento. O valor total dessa modalidade em 2024 é de R$ 25 bilhões. Bancadas estaduais: também são obrigatórias. A indicação de como serão aplicadas cabe aos deputados e senadores do mesmo estado. Este ano, o valor é de R$ 11,3 bilhões para essas alterações da comissão: não impositivas. recursos indicados pelas comissões temáticas do Congresso, tanto na Câmara quanto no Senado. Após a derrubada do veto de Lula, essa categoria totalizará cerca de R$ 15 bilhões. Regras fiscais O governo fez o ajuste para seguir as regras de dois mecanismos de controle das contas públicas. Um deles é o marco fiscal, que prevê que o limite de crescimento dos gastos seja de 2,5% ao ano, descontada a inflação. Entenda o quadro fiscal nos números g1 Se as despesas previstas para o ano ultrapassarem esse teto, o governo implementa um bloqueio. Este mecanismo é mais difícil de desfazer. O bloqueio valia R$ 11,2 bilhões. Outra regra é a meta fiscal. A meta do governo este ano é gastar apenas o que puder arrecadar, o chamado déficit zero. Esta conta não considera despesas financeiras, como despesas com juros de dívidas. Para evitar que esse limite seja ultrapassado, o governo faz um contingenciamento, ou seja, congela despesas. A contingência é mais fácil de desfazer. Essas despesas podem ser liberadas novamente, por exemplo, caso haja receita acima do esperado. Ajuste detalhado A contenção de despesas é feita no orçamento facultativo dos ministérios. Portanto, o ajuste é feito em investimentos e despesas de custeio, como luz e água, diárias e passagens e serviços de comunicações. Projeção das contas Na semana passada, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que as contas do governo deverão registrar um déficit de R$ 28,8 bilhões em 2024. Essa projeção é a mais recente. O valor é o limite da meta das contas públicas, prevista no marco fiscal, que limita o rombo a exatos R$ 28,8 bilhões. A meta do governo é déficit zero. Mas, de acordo com as regras do quadro fiscal, existe uma faixa de 0,25 pontos percentuais do PIB acima e abaixo da meta fiscal. O déficit máximo é de R$ 28,8 bilhões – agora projetado pelo governo.
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