A inclusão da carne foi a principal polêmica nas normas da reforma. O governo calcula que o impacto na alíquota geral poderá chegar a 0,53 ponto percentual. O governo e o grupo de trabalho que reportou a regulamentação da reforma tributária cederam e aceitaram a inclusão de proteínas animais na cesta básica, o que garante isenção tributária aos produtos. A votação ocorreu nesta quarta-feira (10). Apesar de o governo ser contra, pelo impacto nas contas públicas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vinha defendendo a isenção da carne. A inclusão da carne foi a principal polêmica nas normas da reforma. O governo calcula que o impacto na alíquota geral poderá chegar a 0,53 ponto percentual. Com isso, a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi estabelecer um sistema de “cashback”, reembolso de parte dos impostos que seriam pagos aos mais pobres. Desta forma, seria possível manter bons rendimentos da parte mais rica da população sem sobrecarregar os mais vulneráveis. Porém, não foi possível convencer o Congresso, onde atualmente reside a maior força política na Frente Parlamentar Agrícola (FPA). O relatório do grupo de trabalho inicialmente não incluía proteína animal na cesta básica. O PL pediu que esse item fosse votado separadamente no plenário. Diante da derrota iminente, o governo cedeu e aceitou a inclusão do item. Houve desconto nas bancadas em relação à votação. Os deputados temiam ser vinculados ao grupo que votou contra a “carne mais barata”. Com a perspectiva de derrota, tornou-se insustentável pedir à base governista a manutenção do voto contra, o que só traria carga política sem vitória para o governo. Na votação em destaque, sugestão para alteração do texto, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), chegou a acordo para aprovar emenda que isenta de tributação carnes, sal, peixes e queijos. “Foi uma decisão política do plenário. A maioria dos dirigentes fez as contas e viu que o resultado seria favorável à inclusão [das carnes]. E aí a maioria tem voto, a minoria tem regras”, disse o coordenador da FPA, Pedro Lupion, sobre o acordo para inclusão da carne na cesta básica. Gatilho O grupo de trabalho não esclareceu qual será a medida de compensação feito para a inclusão de proteínas animais em alimentos isentos Isso porque a reforma tributária estabeleceu como teto a alíquota geral de 26,5%, com direito a um bloqueio que é acionado quando esse limite for atingido. governo precisa enviar um novo projeto ao Congresso com a revisão das alíquotas O líder do PT, Odair Cunha (PT-MG), disse que a opção pela inclusão da carne era política e que o texto ainda pode ser alterado no Senado para ser apurado. acomodação suficiente para a alíquota geral, sem que o gatilho seja acionado “Não estou dizendo que não haverá aumento da carga tributária com a inclusão da carne, mas o sistema vai se ajustar. O mais importante é que tendo em vista o diálogo realizado com os líderes do Congresso e com o presidente Lula, que já manifestou mais de uma vez a sua opinião de que o preço da carne deveria ser reduzido”, disse Cunha. “Há uma decisão política nossa garantir que as proteínas fiquem mais baratas.”
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