Governadores de sete estados do Sul e Sudeste do Brasil divulgaram carta de intenções da reunião do Consórcio Cosud, que, entre outros pontos, defende a renegociação de dívidas com a União. Atualmente, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo estão entre os estados mais endividados do país e, por isso, declararam apoio ao Propag, projeto de renegociação de dívidas que tramita no Senado.
Segundo a carta, este projecto permitirá reduzir o peso destes pagamentos de dívidas nos orçamentos dos Estados e permitirá a retoma dos investimentos e do crescimento económico nas regiões Sul e Sudeste.
Durante o encerramento da reunião, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, do PSB, anfitrião do evento, destacou que a questão da dívida é uma das principais pautas da Cosud.
“No que diz respeito às dívidas estaduais, temos uma posição clara de apoio aos estados, mesmo que outro estado como o nosso não tenha necessidade e não tenha como problema a dívida, mas sim apoio aos estados que se desequilibraram ao longo do tempo. Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, que também têm grandes dívidas, então essa manifestação é importante no apoio, na solidariedade a esses estados”, disse.
Os estados da Cosud também manifestaram preocupação com algumas questões relacionadas à regulamentação da reforma tributária. Nesse sentido, os governos acompanharão as discussões no nível federal. Os partidos apresentarão em breve aos relatores dos textos no Congresso Nacional as propostas traçadas nesta edição do Cosud, com o intuito de garantir que a reforma tributária avance.
Na carta, os governadores também destacaram intenções para as áreas de segurança e meio ambiente. Por exemplo, os estados da Cosud se comprometeram a desenvolver um Programa de Mudanças Climáticas com os respectivos Planos de Descarbonização e Adaptação, como estratégia fundamental para orientar as ações governamentais e a formulação de políticas públicas.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, do PSDB, estado que viveu um dos piores desastres climáticos do país neste ano, destacou ações de combate às mudanças climáticas.
“Estamos diante também da perspectiva de La Niña, ou seja, é muito possível que se acontecer esse episódio de chuvas intensas, o Sul seja posteriormente atingido pela falta de chuvas. , a conversa entre profissionais que estão atuando em diferentes frentes nos ajuda a fazer com que nossas equipes tenham uma visão holística, muito mais ampla, naturalmente precisamos de integração das plataformas da Defesa Civil, ajustes nos protocolos e cooperação”, destacou.
Por fim, em relação à defesa social, os governadores atuarão para promover um amplo debate com os estados e a União sobre a “PEC da Segurança Pública”. O grupo também pretende assinar um acordo de cooperação com os Ministérios Públicos Estaduais, que fazem parte do consórcio, para promover ações integradas contra o crime organizado e a evasão fiscal, com foco na prevenção, recuperação de ativos e lavagem de dinheiro.
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