Com a lei, os professores auxiliares de 40 horas da Universidade Estadual deverão receber no mínimo R$ 4.630 por mês, portanto com remuneração mínima equivalente ao salário mínimo da educação básica. Universidade Estadual do Piauí (UESPI) – Campus Torquato Neto, em Teresina André Nascimento/ g1 Piauí O governador sancionou a lei nº 8.428, que garante aos ocupantes do cargo de Professor Assistente – 40h na UESPI o salário mínimo aplicado aos professores da educação básica do Estado . A lei foi publicada no Diário Oficial deste sábado (29). Segundo a publicação, o valor do salário mínimo garantido por esta Lei sobrepõe-se aos valores em vigor, constantes do Anexo IV da Lei Complementar nº 61/2005, exceto quando os valores forem superiores ao valor do o salário mínimo dos professores da educação básica no Estado do Piauí. Com isso, os professores auxiliares de 40 horas da Universidade Estadual deverão receber no mínimo R$ 4.630 por mês. Acompanhe o canal g1 Piauí no WhatsApp A lei A medida visa acabar com a disparidade salarial entre categorias e cumprir os termos de um acordo mediado pelo Tribunal de Justiça do Estado. A lei foi promulgada em resposta às negociações iniciadas durante a greve dos professores no início deste ano, recebeu processamento rápido e agora aguarda aprovação do governador Rafael Fonteles. Conforme Acordo de Audiência firmado em março de 2024 no Tribunal de Justiça, o Estado se comprometeu a garantir que o salário mínimo docente aplicado aos professores da educação básica seja estendido aos professores auxiliares de 40 horas da Uespi em 2024. Compartilhe esta notícia no WhatsApp Compartilhe esta notícia no Telegram “O professor da Uespi não pode receber menos do que o salário mínimo estabelecido para os professores da educação básica. Se ele está recebendo um salário menor, ele equaliza. Queremos que os professores universitários recebam ainda mais. Agora está garantido por lei, dentro de um entendimento que envolve o Judiciário, o Executivo e a própria categoria de professores”, resumiu o deputado Francisco Limma, que havia denunciado o assunto à Comissão de Constituição e Justiça. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS), sendo relatado pelo deputado Rubens Vieira (PT). LEIA TAMBÉM Professores da Uespi entram em greve; início das aulas está marcado para segunda-feira (8) Professores da Uespi relatam cortes salariais e continuam em greve Justiça manda Estado parar de cortar salários de professores da Uespi afastados para formação Greve de professores da Uespi termina com aumento de 17% para a categoria Confira as últimas notícias do g1 Piauí Entre no canal g1 Piauí no WhatsApp Siga o g1 Piauí no Facebook, Instagram e X VÍDEOS: Assista as notícias mais vistas da Rede Clube A
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