A lei que autoriza a implementação foi sancionada em maio pelo governador Tarcísio de Freitas, mas está sendo contestada no STF. Instituição de Barrinha, SP, funciona desde 2021 devido ao seu formato. Escola cívico-militar de Barrinha (SP) existe desde 2021 Reprodução/Prefeitura de Barrinha Dezesseis escolas estaduais da região de Ribeirão Preto e Franca manifestaram interesse, em consulta realizada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em adotar a modelo de educação cívico-militar (ver lista no final do artigo). Acompanhe o canal g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp A cidade de Franca (SP) lidera o número de pedidos, com cinco, seguida de Barretos (SP), com três. Em Ribeirão Preto (SP), apenas uma unidade de ensino demonstrou interesse. Uma audiência pública na Câmara Municipal, aberta ao público, deverá ocorrer em agosto para discutir o tema. De acordo com o projeto do governo de SP, serão elegíveis apenas escolas que atendam a critérios como baixo desempenho acadêmico e localização em áreas vulneráveis. Em todo o estado, 302 instituições estatais podem tornar-se híbridas. LEIA MAIS: Entenda projeto de escolas cívico-militares aprovado na Escola Alesp de Ribeirão Preto aposta em criatividade e companheirismo para adaptação de estrangeiros em sala de aula Críticas ao projeto Foi sancionada lei que autoriza a implantação do modelo cívico-militar no estado em maio pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). No entanto, a mudança gerou discussão e está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público e a Defensoria Pública de São Paulo ajuizaram ação pedindo à Justiça a anulação da regulamentação da Secretaria de Educação que autoriza o modelo. Sala de aula em Ribeirão Preto, SP Reprodução/EPTV Segundo Bianca Cristina Correa, professora do Departamento de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em gestão democrática da educação, o modelo tem sido desafiado do ponto de vista jurídico e pedagógico de visualizar. “A constitucionalidade do projeto está sendo contestada e, do ponto de vista pedagógico, a lógica militar nada tem a ver com a lógica de uma escola pública. De acordo com a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional], a escola deve ter uma gestão democrática, portanto é absolutamente oposta à lógica militar, hierárquica de comando e submissão, onde não há diálogo”, afirma. Bianca argumenta que, além de não trazer benefícios em termos pedagógicos, o projeto deixa de olhar para elementos que a pesquisa científica aponta como importantes para a melhoria da educação no país, como investimentos públicos, falta de infraestrutura e motivação dos professores. A professora diz que os estudos mais recentes apontam problemas trazidos pelo modelo sem benefícios concretos para a segurança pública, principal argumento trazido, segundo ela, por seus defensores. “Estudos realizados em escolas cívico-militares indicam que podem causar mais problemas. O que vai acontecer é mais violência contra os alunos que já sofrem de outros problemas, porque estão em escolas que recebem menos investimento e têm menos professores eficazes. Você vai agravar um problema que já existe e, em muitos casos, trazer mais conflitos”, avalia. Escola Cívico-Militar de Barrinha Na região de Ribeirão Preto, a cidade de Barrinha (SP) conta com uma escola cívico-militar inaugurada em maio de 2021. Na época, o funcionamento da Escola Municipal Professor Darvy Mascaro era implementado pelas Escolas Cívicas Nacionais Programa -Militar, do governo federal. Após a mudança de governo, em 2023, foi descontinuado, mas o município decidiu manter a unidade. O coronel Álvaro Wolnei Guimarães, líder da unidade de ensino, explicou ao g1 que o modelo adotado em Barrinha atende à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e que, portanto, a parte pedagógica da escola é igual à de uma unidade comum . “Não há diferença no conteúdo. Além desse modelo, surge um projeto chamado valores, onde os professores ensinam sobre empatia, respeito, intolerância, bullying e encontros cívicos.” Para Guimarães, o debate em curso na sociedade tem em conta o desconhecimento sobre a atividade da escola cívico-militar. “Na minha percepção, muitos criticam o programa sem nunca terem pisado em uma escola cívico-militar, e o que está sendo feito em uma escola como a professora Darvy Mascaro, com muita vulnerabilidade social, é acabar com as brigas estudantis, uso de drogas e desrespeito aos professores. É a melhor resposta aos críticos do programa.” Segundo o diretor, a escola não é dirigida por policiais, mas por militares das Forças Armadas, todos da Reserva Remunerada. Guimarães ressalta que a escola não é tratada como quartel e o aluno não é visto como soldado. “Não existe conceito de hierarquia, existe a disciplina que chamamos de ‘valores’, orientada ao respeito ao professor e aos demais alunos, trabalhada em conjunto com a área pedagógica, ensinando sobre a importância do respeito, do aprendizado e do civismo”, afirma. Escola cívico-militar de Barrinha (SP) existe desde 2021 Reprodução/Prefeitura de Barrinha Escolas interessadas no programa na região de Barretos Professor Benedito Pereira Cardoso Fábio Junqueira Franco Silvestre de Lima Coronel Franca Professor Antônio Fachada Professor Cármen Munhoz Coelho Mário D’Elia Professor Michel Haber Sudário Ferreira Pitangueiras Maria Falconi de Felício Orminda Guimarães Cotrim Pontal Professora Dolores Martins de Castro Professora Josepha Castro Ribeirão Preto Doutor Guimarães Júnior Sertãozinho Professora Nícia Fábiola Zanuto Giraldi São Joaquim da Barra Edda Cardozo de Souza Marcussi Taquaritinga Professora Carmela Morano Previdelli Veja mais novidades da região no g1 Ribeirão Preto e Franca VÍDEOS: Tudo sobre Ribeirão Preto e região
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