A Polícia Federal encontrou indícios da participação do juiz Helvécio de Brito, afastado do cargo, e de outros envolvidos. Segundo a polícia, o grupo estava envolvido em 14 irregularidades. Decisão expõe esquema de venda de penas no Tocantins; saiba mais A decisão que autorizou a execução de mandados contra suspeitos de envolvimento no esquema de venda de penas no Poder Judiciário do Tocantins destacou 14 atos supostamente ilícitos ligados a desembargadores, desembargadores, advogados e outros agentes públicos. Entre os casos investigados está a multa do grupo por beneficiar uma mineradora de manganês localizada em Goianorte, no norte do Tocantins. Cadastre-se no canal g1 TO no WhatsApp e receba as novidades no seu celular. O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a Polícia Federal (PF) a cumprir mandados de prisão, buscas e até afastamento do juiz Helvécio de Brito Maia Neto – considerado a principal figura do esquema -, e o juiz José Maria Lima. A Operação Máximus foi realizada no dia 23 de agosto. Segundo os investigadores, há indícios claros da participação do juiz Helvécio de Brito e de outros envolvidos em processos de interesse da empresa identificada como Ore MN Mineradora. O judiciário teria atrasado ao máximo o cumprimento da decisão judicial de reintegração da área, permitindo assim que a mineradora continuasse extraindo minério sem concessão. Após quebra de sigilo, a polícia conseguiu identificar gravações de áudio do filho de Helvécio, Thales André Pereira Maia, preso durante a Operação, e sócio da empresa negociando decisões favoráveis à mineradora. Para a polícia, havia indícios de pagamento de propina. Após a empresa chegar a uma decisão a seu favor, proferida por Helvécio, a PF aponta que Thales recebeu depósitos do sócio da empresa, um de R$ 25 mil e seis no valor de R$ 50 mil, em fevereiro de 2022. Após outro benefício na Justiça, o filho do juiz recebeu outros depósitos de R$ 45 mil, R$ 40 mil e mais R$ 15 mil entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023. Tribunal de Justiça do Tocantins, localizado na ala norte da Praça dos Girassóis Divulgação/Vilma Nascimento LEIA TAMBÉM : Juiz demitido é apontado como ‘principal elo’ entre investigados em suposto esquema de venda de penas Presidentes de Naturatins e Itertins são demitidos após serem citados em operação que investiga venda de penas STJ determina afastamento de juiz investigado em suposto esquema de venda de sentenças Juiz é afastado do cargo durante operação que investiga suposto esquema de venda de penas que investiga venda de penas Outras denúncias Segundo a PF, por meio de vantagens, o grupo também emitiu decisões para absolver ex-gestores de condenações por improbidade administrativa. Houve interferência dos investigados na indicação de nomes para vagas no TJ e até para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Outro caso citado na decisão é a negociação pela liberdade de Bruno Teixeira da Cunha, preso em fevereiro de 2020 e condenado pela morte do empresário Elvisley Costa de Lima. O então réu teria pago ao grupo criminoso R$ 750 mil e três relógios de uma marca de luxo para conseguir a cassação da prisão. Bruno Teixeira foi condenado pelo assassinato de empresário em Palmas Reprodução/TV Anhanguera Para o ministro João Otávio de Noronha, “o fato de usarem sua condição de magistrados para agir em detrimento da lei coloca em risco a própria credibilidade do sistema de Justiça. ” Da mesma forma, as “ações atribuídas aos advogados investigados estão diretamente relacionadas com a prática de crime no exercício da advocacia, combinadas com as ações de juízes e funcionários públicos, apontam para um desequilíbrio inaceitável nas relações processuais e aumentam o risco para a credibilidade do sistema”. O que dizem os citados o g1 procurou os advogados de Helvécio Maia e de seu filho Thales, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. O advogado de Tiago Sulino, outro preso na operação e que atuou junto com Thales nas negociações, segundo a PF disse que irá “se manifestar nos autos do procedimento que ocorre em sigilo”. A defesa de José Maria Lima não foi localizada. O proprietário da Ore MN Mineração foi procurado pela reportagem, mas não respondeu às mensagens. À TV Anhanguera, o Tribunal de Justiça informou em nota que “defende a apuração dos fatos com lisura e transparência e permanece à disposição do STJ e da Polícia Federal para contribuir com as investigações”. Operação Máximus A decisão que autorizou a operação aponta o juiz Helvécio de Brito como principal elo entre os investigados do esquema. A investigação apura crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Policiais federais entram na sede do Tribunal de Justiça do Tocantins durante operação Tamyra Pinheiro/TV Anhanguera Além de Helvécio, o desembargador José Maria Lima, ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), também foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No dia da operação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 60 mandados de busca e apreensão no Tocantins e em outros estados, incluindo o Fórum de Palmas e a sede do Tribunal de Justiça. Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.
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