Em resposta ao STF, Lira destrava propostas de emenda à Constituição que limitam ação dos ministros | Política

A segunda proposta foi apresentada em julho deste ano, e dá aos parlamentares o poder de suspender decisões do STF. O autor da proposta, Reinhold Stéphanes (PSD-PR), sugere que as decisões preliminares sejam avaliadas imediatamente pela turma do Tribunal.

O deputado propõe ainda que o Congresso tenha competência para suspender decisões liminares do Supremo com o voto de dois terços dos membros da Câmara e do Senado. Juristas consultados pela CBN ressaltam que esta proposta é inconstitucional, pois viola a separação entre os Poderes. A presidente da CCJ, Carol de Toni, disse que vai agilizar a tramitação das propostas.

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O despacho de Lira ocorre no mesmo dia em que o STF deverá referendar as liminares do ministro Flávio Dino que suspendem o pagamento das emendas obrigatórias e das chamadas emendas Pix, até que o Congresso defina um novo formato de repasses a deputados e senadores, garantindo transparência no processo. aplicação de recursos ao orçamento federal.

Ao deferir a liminar para bloquear as emendas, na última quarta-feira, Flávio Dino acabou gerando forte reação do Congresso Nacional. A direção do Legislativo até tentou derrubar a liminar do ministro, mas o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, também negou hoje a suspensão da liminar. Barroso alegou que não se justifica a ação monocrática do presidente do tribunal para suspender os efeitos de decisões proferidas por um de seus membros. No Rio Grande do Sul, Barroso disse acreditar que será possível chegar a um consenso.

“Há uma vontade maior do que a Constituição. Tenho certeza que chegaremos a um consenso sobre o problema”, declarou.

O presidente Lula afirmou hoje, em entrevista à Rádio Gaúcha, que o ex-presidente Bolsonaro deixou o Congresso tomar conta do orçamento e que agora não vão voltar atrás. Lula, porém, defendeu maior transparência nas emendas.

‘Queremos que as emendas sejam compartilhadas com os governadores dos estados, têm que ser coletivas para toda a bancada, não individuais. Quem vai encontrar uma saída sou eu, tanto na relação entre Congresso e governo, como entre Congresso e Judiciário”, afirmou.

Ex-membro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski afirmou nesta sexta-feira que há diálogo entre os Poderes e que os conflitos são “artificiais”.