As inscrições para o serviço gratuito devem ser feitas até esta quinta-feira (15). Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Presidente Prudente (SP) Reprodução/TV Fronteira A Defensoria Pública do Estado de São Paulo realizará, neste sábado (17), das 9h às 13h, atendimento gratuito sobre investigação de paternidade, em Presidente Prudente (SP). As inscrições estarão disponíveis até esta quinta-feira (15). Participe do Canal g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp A ação faz parte da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, coordenada pelo Conselho Nacional dos Defensores Públicos e Defensores Públicos Gerais (Condege), que anualmente mobiliza Defensores Públicos em grande escala esforços conjuntos em todo o país. Os participantes receberão assistência jurídica, exames de DNA e poderão participar de reuniões de conciliação entre as partes envolvidas em cada caso, para buscar acordos sem necessidade de ações judiciais. Para participar basta se cadastrar gratuitamente pelo site. O atendimento sem agendamento também é possível, mas a participação estará sujeita à disponibilidade do dia e local. Segundo a Defensoria Pública, podem buscar atendimento os usuários que tenham as seguintes demandas: reconhecimento voluntário da paternidade, nos casos em que haja consenso entre pai e mãe, seja por vínculo sanguíneo ou afetivo (pai adotivo); investigações, quando a pessoa identificada como pai tem dúvidas sobre o vínculo sanguíneo com a criança/adolescente e exige exame de DNA; e maiores de 18 anos que desejam ser reconhecidos como crianças. Nos casos que exigem exame de DNA, o material genético é coletado em audiências por meio de parceria com o Instituto de Medicina Social e Criminologia de SP (Imesc) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp). Em todo o Estado, serão cerca de 50 unidades da Defensoria Pública de SP, incluindo cidades do interior, região metropolitana, litoral e capital. Em 2023, a campanha realizou 5.676 consultas e 489 exames de DNA em um único dia, em mais de 120 cidades do Brasil. Paternidade no Brasil Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança, garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Contudo, os números mostram que ainda há muito a ser feito neste tema. Segundo o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, no Brasil, existem mais de 11 milhões de mães que criam seus filhos sozinhas. O Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) registrou que, em 2024, dos 1.343.424 nascidos, 91.643 não tinham o nome do pai no registro. No estado de São Paulo, os números mostram também que, dos 274.373 nascidos, 16.277 têm pais ausentes nos registros. Ainda segundo a Defensoria Pública, além dos aspectos emocionais, o reconhecimento da paternidade respalda a garantia de diversos direitos, como pagamento de pensão alimentícia e herança. Atendimento O mutirão acontece neste sábado, das 9h às 13h, na Defensoria Pública, localizada na Rua Francisco Goulart, nº 216, em Vila Nova, em Presidente Prudente. VÍDEOS: Tudo sobre a região de Presidente Prudente Veja mais notícias no g1 Presidente Prudente e Região.
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