A Meta tomou a decisão dias depois de o órgão nacional bloquear a nova política de privacidade da empresa, que abriu espaço para o uso de conteúdo de usuários para treinar inteligência artificial. A Meta — responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp — suspendeu no Brasil, nesta quarta-feira (17), o acesso a recursos generativos de inteligência artificial (IA) em suas redes sociais. A suspensão afeta, por exemplo, o criador das figurinhas do WhatsApp. A decisão se deve ao fato de a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) do país ter suspendido a nova política de privacidade da empresa, que permitia o uso de informações e postagens de usuários para treinar sistemas de IA. Você viu isso?: Procon-SP investigará vazamento de dados de clientes da Netshoes Saiba mais: Lei estabelece licença para mães e pais concluírem cursos acadêmicos Qual foi a justificativa da empresa? A empresa informou, em nota, que decidiu “suspender as ferramentas genAI (termo, em inglês, para IA generativa) que estavam ativas no Brasil”, enquanto trabalha com a ANPD “para sanar suas dúvidas sobre IA generativa”. A Meta planeja lançar neste mês, no mercado brasileiro, o Meta’s AI, um pacote de recursos, já disponível em alguns países, que inclui robôs generativos de inteligência artificial no WhatsApp, Facebook e Instagram. O anúncio sobre a disponibilidade do novo sistema para o Brasil, em português, foi feito por Mark Zuckeberg, CEO da Meta, no início de junho. Confira: MPF abre inscrições para seleção de estagiários de nível superior e médio. Veja os cursos aceitos Além da IA da Meta, a empresa vinha liberando um recurso de criação de figurinhas para alguns usuários brasileiros utilizando IA generativa que permitia a geração de figurinhas via WhatsApp e Instagram a partir de comandos de texto. As imagens poderiam então ser compartilhadas em conversas. Qual foi a restrição da Target no Brasil? A ANPD, no dia 2 de julho, proibiu big tech de usar as informações postadas para alimentar sua IA. Segundo a autoridade, faltou transparência à empresa ao alterar seus termos de privacidade. Saiba mais: Lu, influenciador digital do Magalu, hoje frequentador do Burger King Meta também teria dificultado a oposição dos usuários ao uso de suas informações e violado a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para a ANPD, havia “riscos de danos graves e de difícil reparação aos usuários”. A decisão é semelhante à adotada pela União Europeia (UE), onde a empresa informou aos usuários que as publicações seriam utilizadas para alimentar modelos de IA. No Brasil, não houve aviso. O que pensam os especialistas? Para especialistas ouvidos pelo GLOBO, a decisão da ANPD foi acertada. A Data Privacy Brasil, organização civil que atua no tema, considerou que a suspensão cautelar representou “um precedente importante para a proteção de direitos” diante da expansão da IA. Leia mais: Pagamento do Bolsa Família de julho começa nesta quinta-feira Um dos argumentos da ANPD para a suspensão é que a Meta usou a hipótese de “interesse legítimo” para tratar dados pessoais sem justificar claramente a necessidade e a finalidade de forma ampla. A empresa não detalhou como diferenciaria, por exemplo, a coleta de informações sensíveis, como as relativas à origem étnica e racial dos usuários, filiação política, saúde, religião e vida sexual, o que vedaria a hipótese de interesse legítimo . Segurança no trânsito: Câmera do veículo com IA consegue detectar se motorista está dirigindo embriagado; entenda — O amplo e vasto escopo adotado pelo Meta, que incluía o uso até de dados sensíveis, como os de crianças e adolescentes (para treinar IA), pode ser entendido como ilícito. Mas existem diversas outras formas de usar dados para desenvolver sistemas de IA — afirma o coordenador do Data Privacy Brasil, Pedro Martins. Veja também: Governo apresenta nova proposta aos servidores do INSS. Sindicato vê ‘avanço’ Aviso a outras ‘big techs’ Rony Vainzof, sócio do VLK Advogados, diz que exigir consentimento como base legal para treinamento em IA “praticamente inviabiliza o desenvolvimento desses sistemas”. Considera, no entanto, que o argumento do “interesse legítimo” utilizado pela Meta necessitaria de salvaguardas adequadas, incluindo transparência e garantia do direito de recusa. — Espero que haja diálogo entre o regulador e o regulado para que este caso (suspensão de treinamentos e retirada de serviços) não vire um padrão. Deve haver diálogo para garantir o interesse legítimo. Acredito que esse será o caminho — afirma Vainzof. Entenda: Funcionário de empresa de energia receberá R$ 50 mil por mais de 12 horas de trabalho, decide Justiça Para melhorar os sistemas de IA, a Meta e toda a indústria dependem de enormes quantidades de dados, lembra Carlos Rafael Gimenes, professor do curso de Sistemas de Informação da ESPM. Mas é difícil saber quantas informações a Meta já coletou para criar os sistemas que pretende lançar no Brasil. Léo Xavier, sócio-fundador da consultoria de estratégia digital Môre, diz que o case da Meta é positivo porque traz à tona a discussão “sobre ética e limites de uso da IA generativa”. Ele avalia também que o movimento da ANPD pode incentivar as big techs a adotarem melhores práticas no Brasil, num cenário que ainda carece de regulamentações específicas para inteligência artificial. Veja também: Justiça do Rio ordena que Uber indenize clientes por objetos perdidos O que a Meta estava fazendo para treinar sua IA? A Meta começou a coletar informações de vídeos, fotos e legendas postadas nas redes sociais para treinar inteligência artificial. Para bloquear o uso de seu conteúdo, o usuário brasileiro precisava enviar uma solicitação à empresa, em um processo que envolveu pelo menos sete etapas até chegar ao formulário. A empresa afirma que a utilização das informações públicas de seus usuários teria como objetivo melhorar seus sistemas, num momento em que vem ampliando os recursos de inteligência artificial generativa em suas plataformas. Na semana passada, a Meta chegou a pedir à ANPD que reconsiderasse sua decisão, mas a entidade negou e concedeu prazo adicional para que a empresa apresentasse a documentação necessária para comprovar a interrupção da coleta de dados, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Saiba mais taboola
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