Conselho proíbe internação de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas

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As entidades acolhem pessoas com transtornos por uso ou dependência de drogas. O Governo deve identificar e redirecionar os menores que se encontram em instituições deste tipo para cuidados. Comunidades terapêuticas alvo de operações policiais de cárcere privado fecham por recomendação do MP, em Pirapozinho (SP) Bruna Bonfim/g1 O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente publicou, nesta sexta-feira (12), resolução proibindo a internação de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas. O órgão está vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. As comunidades terapêuticas são entidades privadas, sem fins lucrativos, que acolhem pessoas com transtornos decorrentes do uso ou dependência de drogas. Com a resolução, apenas adultos poderão ser recebidos nessas instituições. O conselho levou em consideração relatos de violações em comunidades terapêuticas, como trabalhos forçados, restrições físicas e casos de intolerância. Além disso, o órgão também analisou relatórios de fiscalização que identificaram violações de direitos básicos, como contato com familiares e restrição de acesso à educação. Na resolução, o conselho menciona ainda que: a internação em comunidades terapêuticas, segundo a decisão, representa ação de privação de liberdade, “violando os direitos à liberdade, à participação e ao convívio familiar” de crianças e adolescentes; acolher esse público viola proteções previstas na Constituição; as comunidades terapêuticas têm uma estrutura “baseada no isolamento, na violência, na abstinência e na não transitoriedade”. O conselho também determinou que, nos casos de atendimento de urgência e emergência, o acolhimento ocorra preferencialmente em Centros de Atenção Psicossocial (Caps), hospitais ou em Unidade de Saúde Infanto-Juvenil (Uais). O Poder Executivo também deverá identificar todas as crianças e adolescentes internados em comunidades terapêuticas. Depois disso, o governo deve desenvolver um plano para encaminhá-los para atendimento em uma unidade adequada. MAIS VÍDEOS: mais assistidos no g1



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