Conselho do FGTS aprova distribuição aos trabalhadores de R$ R$ 15,2 bilhões relativos a parte do lucro de 2023

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A distribuição dos lucros será feita até o final deste mês. Em junho, o STF decidiu que a correção dos novos depósitos do FGTS precisará ser feita, pelo menos, pela inflação oficial do país. Distribuição dos lucros do FGTS será feita até o final de agosto Jornal Nacional/ Reprodução O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira (8), em reunião extraordinária, a distribuição de R$ 15,2 bilhões aos trabalhadores relativos a parte do lucro apurado em 2023. A decisão foi unânime. No ano passado, o FGTS registrou lucro recorde de R$ 23,4 bilhões. Porém, segundo proposta do Ministério do Trabalho, apenas parte desse valor, cerca de 65%, será destinada aos trabalhadores (veja vídeo abaixo). FGTS registra lucro histórico de R$ 23,4 bilhões Em 2022, mais de 130 milhões de trabalhadores receberam crédito para distribuição de lucros do ano anterior. Foram liberados R$ 12,7 bilhões naquele momento. Segundo a Caixa, a distribuição de lucros elevou a rentabilidade do FGTS em 2022 para 7,09% —acima da inflação do ano, que foi de 5,79%. As consultas sobre os valores depositados puderam ser feitas por meio do aplicativo FGTS no ano passado. Decisão do STF O FGTS é atualizado pela Taxa Referencial (TR) acrescida de 3%. TR é usado como referência para algumas aplicações financeiras. Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a correção dos novos depósitos do FGTS precisará ser feita, pelo menos, pela inflação oficial do país, que é medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O novo sistema prevê a correção do FGTS pelo IPCA quando, no mês, o valor da inflação for superior à correção atual do fundo. Nos últimos anos, o Executivo já vinha distribuindo parte dos lucros, com o objetivo de promover a correção dos valores pela inflação. Simulações indicam, porém, que o novo formato será mais benéfico ao trabalhador. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o cálculo foi de 4,96% em 2023. Ou seja, está acima da inflação registrada no ano, de 4,62%. 1. Poderei sacar este valor depositado? Segundo o governo, as possibilidades de saque do saldo do FGTS permanecem as mesmas, ou seja, não haverá alterações em relação às regras atuais. O FGTS serve como reserva financeira para profissionais em regime CLT, que pode ser utilizada em caso de demissão sem justa causa, compra de imóvel e outras situações, como: Aposentadoria; Rescisão do contrato por prazo determinado; Morte do empregador individual ou declaração de nulidade do contrato de trabalho; Morte do trabalhador; Outros casos específicos, como calamidades e doenças graves. Veja todas as situações aqui. 2. Quem tem direito a receber parte do lucro? Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, todas as pessoas com contas (ativas ou inativas) vinculadas ao FGTS em 2023, com saldo em dezembro, terão direito a receber uma parcela dos lucros. 3. Quando será feito o depósito? A distribuição de parte do lucro do ano passado aos trabalhadores será feita até 31 de agosto, segundo o Ministério do Trabalho. 4. Como posso consultar meu saldo? A consulta pode ser realizada no site da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS no celular, a partir do cadastro do trabalhador. 5. Por que a diretoria não distribui 100% do lucro? De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nos anos em que a correção do fundo não acompanhar a inflação, caberá ao Conselho Curador determinar a forma de compensação. Neste ano, a previsão é que aproximadamente 65% dos resultados positivos do fundo sejam distribuídos aos trabalhadores, o equivalente a aproximadamente R$ 15,1 bilhões. No ano passado, ao avaliar as contas de 2022, o conselho distribuiu 99% da receita – totalizando R$ 12,7 bilhões. Segundo técnicos do governo, a redução da parcela a ser compartilhada com os trabalhadores se deve ao fator lucro extraordinário em 2023. O FGTS registrou lucro recorde de R$ 23,4 bilhões no ano passado, dos quais R$ 6,5 bilhões foi por causa de um investimento envolvendo Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Como esse recurso não é recorrente, o governo quer utilizar os R$ 6,5 bilhões para poupar como reserva de segurança – recurso técnico que poderá ser utilizado nos próximos anos, conforme prevê a legislação sobre o tema.



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