Proposta orçamentária do próximo ano foi enviada ao Congresso Nacional O programa Bolsa Família terá orçamento menor em 2025, conforme proposta orçamentária do próximo ano enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (30). Segundo o sumário executivo divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, o programa social custará R$ 167,2 bilhões no próximo ano —mesmo valor de 2023. Este ano, o gasto previsto é de R$ 168,6 bilhões, segundo o último balanço orçamentário. Além disso, os beneficiários não terão ajuste no valor do auxílio por mais um ano. O valor mínimo do Bola Família é de R$ 600 por família. Esforço da equipe econômica A redução de R$ 2,3 bilhões no orçamento do programa se deve a um esforço interno de economia do Ministério do Desenvolvimento Social, explicou na última quarta-feira o secretário de Acompanhamento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, Sergio Firpo. O valor faz parte da economia de R$ 25,9 bilhões prevista pela equipe econômica no pente fino dos programas governamentais. Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, afirmou que a revisão dos registos relativos ao programa levou até ao momento ao cancelamento de 3,7 milhões de benefícios, além de que cerca de um milhão de famílias abandonaram o programa devido critérios de renda. Por outro lado, foram incluídos 4,4 milhões que estavam na fila. No total, a audiência passou de 22 milhões no final de 2022 para 20,8 milhões atualmente. Gastos obrigatórios ultrapassam R$ 2,7 trilhões A proposta de Orçamento de 2025 enviada ao Congresso Nacional nesta sexta-feira estima que o total de despesas obrigatórias chegará a R$ 2,71 trilhões no próximo ano. Do total, R$ 1 trilhão será gasto em pagamentos de benefícios da Previdência Social. O custo da União com pessoal e encargos chegará a R$ 416,2 bilhões e com o Bolsa Família, R$ 166,3 bilhões. As transferências para estados e municípios foram estimadas em R$ 558,7 bilhões. Pela proposta, o volume total de despesas discricionárias será de R$ 229,9 bilhões, dos quais R$ 178,5 bilhões ficarão no Executivo. O valor reservado para emendas parlamentares foi de R$ 38,9 bilhões e despesas com Judiciário e Legislativo, R$ 12,4 bilhões. Em 2025, o governo reservou R$ 74,3 bilhões para projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre os ministérios Entre os ministérios, a Saúde terá previsão de recursos de R$ 241,6 bilhões, e a pasta da Educação, R$ 200,5 bilhões. O piso de investimento foi fixado em R$ 74,3 bilhões. “A estratégia de política fiscal do Governo Federal é conciliar a responsabilidade fiscal com a responsabilidade social, primando por ações e medidas que abram caminho para um orçamento equilibrado e sustentável, fiscal e socioambientalmente. A política fiscal não é neutra”, diz o texto.
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