‘Com novas restrições, Brasil corre o risco de criminalizar a migração’, diz especialista | Mundo

A decisão ocorre em meio alegações de que o país tem sido usado como rota para organizações criminosas traficarem pessoas. Relatório da Polícia Federal mostra que a maioria dos que buscam refúgio utiliza o Brasil como rota de trânsito para países como Estados Unidos e Canadá.

A partir de agora, qualquer pessoa que solicite asilo terá de provar que está a ser perseguida no seu país de origem. Contudo, Paulo Illes alerta para a dificuldade de fornecer esta prova.

Atualmente, 488 imigrantes já estão retidos no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, sem visto para entrar no Brasil. Para o entrevistado, a medida poderia agravar esta situação:

“O Brasil tem feito grandes avanços na legislação imigratória. Nossa lei (de 2017) tem como um dos seus princípios fundamentais a não criminalização da migração. existe até o risco de aumentar o número de pessoas não admitidas no aeroporto. As pessoas não se declaram refugiadas quando saem do seu país (…).Não sei qual cálculo o governo federal fez sobre o impacto dessa medida, que foi repentina. O relatório da Defensoria Pública, divulgado há poucos dias, mostra que, desde 2015, o órgão e as organizações monitoram essa situação dentro do aeroporto de Guarulhos.”

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Para o especialista, a determinação da Justiça tem conteúdo político.

“Acredito que, quando se trata desse tipo de decisão, apesar de haver uma investigação da Polícia Federal que aponta indícios ou casos de tráfico de pessoas, esta é uma resposta muito mais política do que qualquer outra coisa”, afirma.

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A decisão do Ministério da Justiça, caso não haja plano de contingência, poderá esbarrar em questões delicadas. Illes enfatiza que os imigrantes que saem do seu país em busca de melhores condições de vida não devem ser criminalizados por causa dos criminosos.