Documentos obtidos pela CBN revelam que a Secretaria da Casa Civil do governo do Rio de Janeiro atrasou e se recusou a publicar decreto do vice-governador do estado, Thiago Pampolha, que toma posse esta semana, enquanto o titular, Cláudio Castro, está fora do Brasil. Os dois estão politicamente divididos desde o início do ano.
O impasse gerou uma situação peculiar: o decreto que cria o Comitê Permanente de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais no Estado do Rio de Janeiro foi publicado na edição impressa desta sexta-feira (28) no Jornal Extra, mas não consta no Diário Oficial . Aliados do governador em exercício entendem que, com a publicação, o decreto já foi validado. A Casa Civil afirma que a Procuradoria-Geral do Estado ainda analisa o texto.
É o culminar de um tumultuado processo para criar algo simples: um Comitê Permanente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais no Estado do Rio de Janeiro. A ideia era reunir as secretarias de Meio Ambiente, Defesa Civil, Agricultura, Corpo de Bombeiros, entre outras, em um único grupo, para pensar estratégias integradas de combate às chamas. Só no Parque Nacional de Itatiaia foram perdidos 300 hectares de mata atlântica. Este ano, o Rio já perdeu três vezes mais áreas por queimadas do que no mesmo período do ano passado.
Desde maio, quando Cláudio Castro viajou aos Estados Unidos, Pampolha tenta criar o Comitê. Agora, com a ida do chefe do Executivo estadual a Portugal, o vice-governador apresentou a minuta do decreto.
Em documento obtido pela CBN e endereçado a Marco Simões, chefe de gabinete da Secretaria da Casa Civil, Pampolha diz que a não publicação do decreto “implicará medidas administrativas e outras aplicáveis a todos os servidores, que tenham a delegação de fornecer para publicação no Diário Oficial. Vale ressaltar também que todas as orientações necessárias dos Órgãos competentes estão devidamente contidas na Minuta e no prazo previamente estipulado no processo SEI-160001/000094/2024”.
O texto menciona ainda que a não publicação do decreto pode resultar em improbidade administrativa. Em nota, a Casa Civil informou que encaminhou o assunto à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Inea e Defesa Civil para que opinem sobre a iniciativa.
Considerando a transversalidade da política pública proposta, a Procuradoria-Geral do Estado solicitou o processo para análise e manifestação. Portanto, a Casa Civil informou ao governador em exercício que os autos do processo estão na PGE”, diz a nota.
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