Campinas tem 42,8 mil MEIs inadimplentes, diz Receita; entenda impactos previdenciários

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Dados mostram que um em cada três MEIs enfrenta atrasos no pagamento da contribuição mensal, o que pode afetar o acesso a benefícios como auxílio-doença, auxílio-maternidade e até aposentadoria. Mercado de beleza registra maior número de MEIs em Campinas (SP) Elza Fiúza/Arquivo Agência Brasil O atraso no pagamento das contribuições mensais atinge um em cada três Microempreendedores Individuais (MEIs) de Campinas (SP). Dados da Receita Federal mostram que o percentual de MEIs inadimplentes chegou a 34,68%. Considerando que o município possui 123,5 mil cadastros ativos, isso representa 42,8 mil pequenos negócios com dívidas em aberto. Vale ressaltar que o não pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode fazer com que o microempreendedor deixe de ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade, entre outros. Se entrar em inadimplência, o MEI também não poderá participar de compras públicas e terá mais facilidade no acesso ao crédito. Além disso, o atraso pode acarretar no cancelamento do CNPJ e inscrição na Dívida Ativa da União. Participe do canal g1 Campinas no WhatsApp O advogado previdenciário, Denis Coltro explica que os MEIs em atraso podem emitir as guias já com os cálculos de multa dentro do Portal do Empreendedor. “A forma de fazer o reajuste é dentro do Portal MEI, onde você encontra o campo específico para reajustes e resolver o atraso no pagamento do DAS, com aplicação de multa. “, ele explica . Os MEIs hoje são uma força que representa 10,8% da população de 1,1 milhão de habitantes da metrópole, e o número total de microempreendedores dobrou nos últimos 5 anos. Especialistas apontam que mudanças nas relações de trabalho, alternativas de formalização e adesão à Previdência Social e consequências causadas pela pandemia da Covid-19 ajudam a explicar essa expansão. Mas o atraso no recolhimento do imposto obrigatório é preocupante, num cenário em que muitas pessoas que optam pelo MEI não têm, na opinião do advogado, plena consciência de importantes questões previdenciárias – o não pagamento pode afetar o acesso aos benefícios, em além do fato de quem é MEI só poder pedir aposentadoria por idade e não por tempo de serviço. “Vale lembrar que o MEI só pode arrecadar sobre o salário mínimo. Ele pode até pensar que o faturamento poderia proporcionar uma arrecadação maior, mas não pode. Ou seja, quem contribuir apenas como MEI, será cobrado um salário mínimo”, destaques. Quem pode ser MEI? Para obter o registro MEI, você deve seguir as descrições de cada ocupação e verificar se o que está descrito é exatamente o que você já faz ou fará. Se uma única ocupação não representar tudo o que você fará, você poderá escolher uma ocupação como sua ocupação principal e até 15 outras ocupações secundárias. Você pode contratar no máximo um funcionário que receba o salário mínimo da categoria ou 1 salário mínimo. Você não pode ser ou tornar-se proprietário, sócio ou administrador de outra empresa. Você não pode ter ou abrir uma filial. Poderá ter faturamento anual de até R$ 81.000,00 por ano, ou proporcionalmente no ano de abertura (média de R$ 6.750,00 por mês). Quanto custa ser MEI? Segundo o Sebrae, a mensalidade do Simples Nacional varia entre R$ 66,10 e R$ 71,10, entre MEIs que atuam no comércio ou serviços. “O cálculo corresponde a 5% do limite mensal do salário mínimo e mais R$ 1,00 (um real), a título de ICMS, se você for contribuinte deste imposto e/ou R$ 5,00 (cinco reais), a partir de ISS, se você for contribuinte deste imposto. No caso do Mei Caminhoneiro, o valor é de R$ 162,24 (R$ 156,24 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS)”. MEIs dobram em Campinas em 5 anos: saiba o que explica o aumento e veja atividades com mais registros Delivery order delivery em Campinas Reprodução/EPTV Renegociação de outras dívidas Em atividade desde maio de 2024, o programa “Desenrola Pequenos Negócios” permite a renegociação de dívidas de pequenas empresas com descontos e juros menores, mas o modelo não permite atrasos na cobrança de impostos. A ação, porém, é importante para equalizar as contas dos MEIs e dos pequenos negócios. Saiba como funciona: Sobre o Desenrola Pequenos Negócios Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) podem participar do Desenrola Pequenos Negócios. O faturamento anual para que o negócio seja elegível ao programa deve ser de até R$ 4,8 milhões. Quais dívidas podem ser renegociadas? Para ter direito ao Desenrola, a dívida deve estar vencida há mais de 90 dias, contados a partir de 22 de abril, quando o programa foi lançado. Duas ou mais dívidas podem ser renegociadas simultaneamente. Existe um limite para o valor da dívida? Não há limite para o valor da dívida a ser renegociada, nem prazo máximo. Na prática, dívidas antigas com juros elevados também são elegíveis ao programa. Como renegociar dívidas através do Desenrola Pequenos Negócios? As micro e pequenas empresas que quiserem renegociar suas dívidas deverão entrar em contato diretamente com os bancos ou outras instituições financeiras onde as dívidas foram contraídas. Segundo o governo, cada instituição oferecerá condições próprias para renegociação, que podem incluir descontos, prazos maiores ou juros menores, por exemplo. VÍDEOS: Tudo sobre Campinas e região Veja mais novidades da região no g1 Campinas



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