O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o impasse eleitoral na Venezuela jamais aconteceria no Brasil por causa do sistema de votação eletrônica. A afirmação foi dada em palestra na Academia Brasileira de Letras, no Centro do Rio, nesta terça-feira (30).
Barroso, que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral entre 2020 e 2022, elogiou as urnas eletrônicas ao relembrar a ocasião em que a Corte declarou inconstitucional a volta do voto impresso, defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal, o processo eleitoral brasileiro é seguro e não há chances de fraude.
“Voto impresso com contagem pública manual: essa foi a proposta de emenda constitucional. No Brasil, o voto impresso, desde o início da República, era sinônimo de fraude. na Venezuela hoje não tem chance de acontecer no Brasil, nem o tipo de acusação que Trump fez na eleição anterior, que perdeu no voto por correspondência, aqui a votação é eletrônica, o código fonte está aberto há um ano antes, todos podem monitorar , a gente traz observadores estrangeiros, abre para a imprensa, abre para os partidos, abre para a Polícia Federal, para o Ministério Público, todo mundo pode olhar e, por isso, nos esforçamos para não deixar o voto impresso eu colocar. eu mesmo me esforço muito”, diz ele.
O processo eleitoral na Venezuela utiliza o sistema eletrônico para contagem de votos e cédulas físicas para auditar o resultado. Embora o Centro Nacional Eleitoral – Tribunal Eleitoral Venezuelano – tenha declarado a vitória do atual presidente, Nicolás Maduro, do outro lado, a oposição diz que pode comprovar a vitória de Edmundo González nas eleições, com base na ata que o grupo já recebeu .
Na palestra, o ministro Luís Roberto Barroso citou temas que o Supremo ainda enfrentará, como a questão do aborto, por causa do projeto de lei que equipara a interrupção da gravidez após 22 semanas ao crime de homicídio. Barroso disse que o assunto será discutido “em algum momento”, mas destacou que a criminalização não é o melhor caminho.
“A ideia de que é possível ser contra o aborto, não fazer em hipótese alguma, pregar contra, e nada disso se confunde com querer prender uma mulher que vivencia a circunstância de ter feito um aborto. são coisas diferentes. Preciso abordar isso em algum momento, mas não gostaria de ir contra o entendimento da maioria da sociedade brasileira e, portanto, este é um debate muito importante”, afirma. .
Barroso também mencionou que, nos últimos tempos, o Supremo Tribunal Federal virou “alvo” por conta de decisões relacionadas a atos antidemocráticos e à pandemia da Covid-19. Na opinião do ministro, o Tribunal tem cumprido o seu papel de interpretar a Constituição e resolver conflitos, apesar das críticas e da insatisfação da sociedade.
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