:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_1f551ea7087a47f39ead75f64041559a/internal_photos/bs/2023/e/y/vgxm2ZQmGsUPepBztsOw/dinheiro.jpg?w=1200&resize=1200,675&ssl=1 "Atrasados do INSS: Justiça libera R$ 2,6 bilhões para mais de 167 mil aposentados e pensionistas. Veja como consultar")
Os valores liberados referem-se a ações vencidas em julho e serão pagos a quem recorreu aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de todo o país. O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou nesta terça-feira (20) a liberação do pagamento de R$ 2,66 bilhões para 167.908 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra o órgão em março. O valor representa 87,7% de um total de R$ 3 bilhões liberados pelo órgão a 251.198 pessoas para o pagamento dos chamados Pedidos de Pequenos Valores (RPVs) —remuneração a ser paga pelo governo federal no valor de até 60 salários mínimos (R$ 84.720). Para essas ações não há mais possibilidade de recurso. Como consultar? As datas de liberação dos valores dos saques são definidas por cada um dos TRFs. Os créditos são feitos em contas abertas pelo próprio TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos vencedores das ações. Para saber se terão cobertura agora, o beneficiário do INSS deverá acessar o site do TRF do seu estado. Veja abaixo: – TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) – TRF2 (RJ e ES) – TRF3 (SP e MS) – TRF4 (RS, PR e SC) – TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB) Para facilitar a busca na página do Tribunal, o segurado do INSS deverá ter o número do CPF, o número de inscrição do RPV, o processo originário, solicitação e/ou a OAB do advogado. Há casos em que não é necessário preencher todos os campos. No caso do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo, por exemplo, os aposentados e pensionistas deverão acessar o site do TRF2, informar o CPF do beneficiário e preencher apenas um dos campos — “Número de registro de Precatório ou RPV”, “Nº do registro de origem”. processo” ou “Número da solicitação (9 ou 11 dígitos)” — para completar a consulta. Vale ressaltar também que os herdeiros dos beneficiários falecidos também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo. Veja a distribuição dos valores – TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) Geral: R$ 977,47 milhões Previdência Social /Assistência: R$ 853,98 milhões (47.165 processos, com 55.856 beneficiários) – TRF da 2ª Região (RJ e ES) Geral: R$ 246,2 milhões Previdência Social/Assistência: R$ 205,34 milhões (8.579 processos, com 12.086 beneficiários) – TRF da 3ª Região (SP e MS) Geral: R$ 368,83 milhões Previdência/Assistência: R$ 298,24 milhões (9.868 processos, com 12.565 beneficiários) – TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) Geral: R$ 653 milhões Previdência/Assistência: R$ 586,33 milhões (27.756 processos, com 37.515 beneficiários) – TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) Geral: R$ 508,87 milhões Previdência/Assistência: R R$ 451,37 milhões (21.055 processos, com 33.820 beneficiários) – TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG) Geral: R$ 287,14 milhões Previdência/Assistência Social: R$ 273,33 milhões (13.771 processos, com 16.066 beneficiários)
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