As novas normas permitem a política de interferência moral na vida pública dos afegãos e foram classificadas como “preocupantes” pela ONU. O governo talibã afirma que um conjunto de novas leis aprovadas na semana passada no Afeganistão procura “promover a virtude e eliminar o vício”. As Nações Unidas classificaram a medida como “preocupante”. Os regulamentos incluem a proibição de mulheres falarem alto em público e mostrarem o rosto fora de casa. Um alto funcionário da ONU alertou no domingo que estes estatutos oferecem uma “visão preocupante do futuro para o Afeganistão”. As novas leis já foram ratificadas pelo líder supremo do país, Haibatullah Akhundzada. O Ministério da Moral, formalmente conhecido como Ministério para a Propagação da Virtude e Prevenção do Vício, disse que ninguém no país está isento de cumprir estas medidas. As novas regras permitem que a mohtasabeen, ou polícia da moralidade, interfira na vida pública dos afegãos, desde a forma como se vestem até ao que comem e bebem. Ao abrigo desta nova legislação, as vozes das mulheres também são consideradas um “vício” quando ouvidas em público. As restrições a este respeito estabelecem que “sempre que uma mulher adulta sai de casa por necessidade, é obrigada a esconder a voz, o rosto e o corpo”. O ministério já estava a impor requisitos morais semelhantes com base na sharia, ou lei religiosa islâmica, e disse ter detido milhares de pessoas por não os cumprirem. Estas regras, segundo os talibãs, estão em conformidade com a interpretação da Sharia e o Ministério da Moralidade é responsável pela sua aplicação. Baseiam-se num decreto de 2022 do líder supremo que agora foi oficialmente publicado como lei. O que a lei diz sobre as mulheres? A lei explica como as mulheres devem cobrir completamente o seu corpo, incluindo o rosto, “para evitar induzir os homens à tentação e ao vício”. Abaixo estão outros itens: A voz de uma mulher é considerada awrah e não deve ser ouvida em público. A palavra árabe awrah refere-se às partes do corpo de homens e mulheres que devem ser cobertas e não devem ser visíveis em público. As mulheres também não devem ser ouvidas cantando ou lendo em voz alta, mesmo dentro de suas casas. As roupas femininas não devem ser finas, curtas ou justas. As mulheres devem esconder os seus corpos e rostos dos homens com quem não são casadas ou não têm parentesco consanguíneo. Os homens também estão proibidos de olhar para os corpos e rostos das mulheres, e o mesmo se aplica às mulheres adultas que olham para os corpos dos homens. Novas restrições aos homens As novas leis morais também impõem algumas restrições aos homens. Eles agora são obrigados a cobrir seus corpos do umbigo aos joelhos quando estão fora de casa, pois essas partes do corpo são consideradas awrah. Os homens não podem pentear o cabelo de uma forma que vá contra a sharia. Assim, os talibãs proibiram os barbeiros de várias províncias de barbearem ou apararem barbas de uma forma que não cumpre as novas leis, alegando que este decreto cumpre a sharia. De acordo com os novos regulamentos, as barbas devem ter o comprimento de um punho. A lei da moralidade também proíbe os homens de usar gravata. Quem são os ‘mohtasabeen’? Os mohtasabeen são responsáveis pela aplicação destas leis e operam em todas as províncias. Com a promulgação da nova legislação, o seu poder executivo aumentou, especialmente porque contam com o total apoio do líder talibã. Podem conseguir silenciar as vozes das mulheres ou a música que vem das suas casas e pedir aos homens que barbeiem ou cortem o cabelo se não cumprirem as restrições de penteado. A lei diz que a polícia da moralidade também terá autoridade para impedir que motoristas de táxi transportem em seus carros mulheres que não estejam acompanhadas por um familiar próximo do sexo masculino, como pai ou irmão adulto, ou que não estejam usando o hijab conforme as instruções. . na sharia. Homens e mulheres também não podem sentar-se lado a lado no carro. Não são permitidas fotografias de seres vivos. A nova lei também proíbe a criação, preservação ou publicação de imagens de seres vivos e abrange desde desenhar um pássaro até tirar foto de um membro da família. Pela nova regra, também fica proibida a compra e venda de estátuas de seres vivos. A lei pede à polícia moral que evite o “uso indevido” de gravadores e rádios, como tocar música, o que é considerado haram (algo proibido) pela sharia. Também é proibida a produção e visualização de fotografias e filmes de seres vivos. Mas, em contradição com as novas regras, quase todos os funcionários do governo Talibã apareceram diante das câmeras, incluindo Mohammad Khaled Hanafi, o ministro da Propagação da Virtude e da Prevenção do Vício. Quais são as sanções? A lei diz que se uma pessoa cometer abertamente um “ato repreensível”, estará sujeita a uma série de punições, que vão desde “ser avisada e assustada com a retribuição divina de Deus”, até multa e prisão de até três dias. A promulgação da lei tem sido alvo de inúmeras críticas. “Depois de décadas de guerra e no meio de uma terrível crise humanitária, o povo afegão merece muito mais do que ser ameaçado ou preso se se atrasar para as orações, olhe para alguém do sexo oposto que não é membro da sua família, ou possuir a fotografia de um ente querido”, disse Roza Otunbayeva, chefe da Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão. Não se aplica a nível nacional O governo talibã impôs um regime teocrático, mas em algumas partes do país, incluindo a capital, Cabul, a lei não está a ser aplicada de forma sistemática. Uma fonte do Ministério da Moralidade disse à BBC News que eles estavam trabalhando em uma nova estrutura para poder aplicar o estatuto de forma mais ampla. Segundo a fonte, uma vez finalizado este plano haverá mais clareza na aplicação da lei. No resto do país, a maior parte das suas implicações estão em vigor. O Ministério para a Propagação da Virtude e Prevenção do Vício é um dos órgãos governamentais mais ativos no Afeganistão. E foi relatado que no ano passado a polícia moral deteve temporariamente mais de 13 mil pessoas por não cumprirem a sharia. Por que os casamentos em massa se tornaram comuns no Afeganistão ‘Minha mãe me disfarçou de menino por 10 anos para que eu pudesse viver livremente’ As mulheres afegãs que desafiam a proibição do TikTok do Talibã
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