Projeto contra fraudes bancárias divide opiniões | Brasil e Política

A proposta, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), cria o Cadastro Digital Certificado e estabelece regras para identificação de correntistas ativos e passivos de contas de depósito abertas eletronicamente. No âmbito do projeto, os usuários de serviços bancários deverão comprovar sua identidade por meio de certificados a cada dois anos.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), anualmente são investidos cerca de R$ 4 bilhões no combate a fraudes no sistema bancário. O diretor de Inovação da Febraban, Ivo Mósca, informou que as instituições financeiras trabalham juntas para enfrentar o problema. Ele avaliou que o projeto poderia ajudar nessa luta, mas considerou que não deveria criar regras “muito rígidas”.

— A velocidade e a tecnologia que estão à disposição dos nossos inimigos são as mesmas que devemos usar. Para fazer isso, precisamos ter flexibilidade e flexibilidade significa ter padrões que nos permitam ser ágeis.

O representante do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Luã Cruz, reforçou que os vazamentos de dados são cada vez mais frequentes e que o projeto exige uma coleta excessiva de informações que podem acabar prejudicando os cidadãos. A proposta lista uma série de dados que devem ser preenchidos pelo correntista no Cadastro Digital. Além de nome, endereço, CPF, também exige fotos faciais, coleta de impressões digitais e diz que “se o correntista tiver tatuagens ou sinais nos braços ou nas mãos, também deverá ser fotografado”.

Cruz sugeriu a adoção de outros mecanismos de prevenção a fraudes na abertura de contas, como autenticação de dois fatores: código enviado por SMS ou outro meio e geolocalização [quando é verificada a localização do usuário durante o processo de inscrição para garantir que ele esteja em um local esperado ou familiar].

Para o presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), Leonardo Gonçalves, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) poderia ser utilizada nesse processo para garantir maior segurança na abertura de contas.

— O país já tem uma infraestrutura auditada que faz isso há duas décadas. Continuo a acreditar que a infraestrutura disponível é a que já existe para toda a população, para os bancos — reforçou Gonçalves.