A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) teve decisão contestada pela Unimed Vitória, que obteve mandado de segurança da Justiça Federal do Espírito Santo contra o município.
Este é mais um capítulo da novela Infinity, da ex-gestora de recursos que administrou uma série de fundos de investimento em renda fixa. As carteiras também foram oferecidas por consultores ligados a plataformas de investimento como alternativa com liquidez imediata, baixo risco de crédito e rentabilidade superior aos principais concorrentes.
A história não terminou bem e milhares de famílias ficaram perdidas. O prejuízo estimado é de cerca de R$ 500 milhões. Para tentar recuperar os investimentos, algumas ações foram tomadas.
Como costuma acontecer quando as coisas dão errado, a primeira reação foi procurar os culpados.
Neste caso específico, o motivo das perdas do fundo foram investimentos em ativo financeiro vinculado a empresa ligada ao ex-gestor.
Tudo isso foi desvendado há pouco mais de um ano, quando a Infinity foi substituída pela Vanquish, empresa formada por sócios e ex-funcionários da Infinity. Desde então, vários procedimentos eficazes para tentar resolver o problema foram tentados.
Mas, até agora, a gestão da Vanquish não entregou resultados aos acionistas.
Em mais um esforço para agilizar o processo de cobrança dos devedores do fundo, foi realizada uma nova assembleia de cotistas em substituição ao Vanquish.
A Unimed Vitória foi impedida pela CVM de votar nesta reunião, o que gerou ações judiciais. Segundo a Superintendência de Relações com Investidores Institucionais da CVM, poderá haver conflitos entre os interesses da Unimed Vitória, da Vanquish e dos demais acionistas.
A decisão da CVM foi tomada por meio de documento preventivo denominado “carta de alerta”. O objetivo é evitar qualquer irregularidade que acabe ensejando um “processo administrativo sancionador” (PAS).
No caso de PAS na CVM, o interessado poderá recorrer do resultado ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o “Conselhinho”. Se a decisão ainda não for aceita, é possível recorrer ao Tribunal.
Olhando para trás, é fácil ver que a perda dos fundos da Infinity poderia ter sido evitada.
A transação financeira irregular não deveria ter sido realizada pelas carteiras. Confirmada a operação, o administrador do fundo poderia ter bloqueado as renovações dos negócios. E os consultores e plataformas de investimento poderiam ter realizado uma auditoria mais cuidadosa antes de recomendar o investimento no fundo.
O ponto importante para as famílias que acreditaram nos fundos da Infinity é a perspectiva de resolução do problema. A primeira questão é quem são os novos gestores. E a segunda é se a exchange funcionará para que os investidores possam sacar os recursos bloqueados.
A contestação da decisão da CVM pela Unimed Vitória não ajuda.
Até porque o caso Infinity já envolveu uma série de decisões administrativas questionadas judicialmente que, na prática, apenas adiaram a correção de irregularidades.
Talvez o novo gestor do fundo possa, de fato, liderar esse processo e tentar recuperar os recursos dos investidores.
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