Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal informou que tem atuado no combate às queimadas no Pantanal e na Amazônia. Em audiência promovida pelo ministro Flávio Dino, membros do governo anunciaram que haverá um crédito extraordinário de R$ 500 milhões para combate a incêndios no país.
Ainda segundo os dados apresentados, o orçamento destinado ao combate aos incêndios florestais cresceu durante o governo Lula: passou de R$ 60 milhões em 2022 para R$ 89,4 milhões em 2023 e R$ 111,3 milhões em 2024. Assim, há um aumento de 85,5%. comparando o último ano completo do governo de Jair Bolsonaro com o valor utilizado neste ano até agora.
A União disse ao Supremo que o Brasil enfrenta a pior seca dos últimos 75 anos. Segundo dados fornecidos pela AGU, em 2024, 58% do território nacional foi afetado pela seca e num terço do país o cenário é de seca severa.
A emergência aumentou em até 20 vezes a probabilidade de condições climáticas que intensificaram os incêndios na Amazônia Ocidental de março de 2023 a fevereiro de 2024.
A AGU afirmou ainda que 85% dos incêndios em 2024 estão em 20 municípios concentrados nos estados do Pará, Amazônia, Acre, Rondônia e Mato Grosso.
São eles: Jacareacanga (PA), Humaitá (AM), Candeias do Jamari (RO), Carcaraí (RR), Nova Mamoré (RO), Boca do Acre (AM), Feijó (AC), Nova Maringá (MT), Aripuanã (MT), Ourilândia do Norte (PA), Apui (AM), São Félix do Xingu (PA), Novo Progresso (PA), Lábrea (AM), Altamira (PA), Itaituba (PA), Porto Velho (RO) , Colniza (MT) e Novo Aripuanã (AM).
O governo informou que abriu crédito extraordinário para contratação de brigadistas – 2,4 mil via Ibama e 1,5 mil para ICMBio.
O governo informou ainda que desburocratizou os processos de aquisição de bens, equipamentos, veículos e serviços de prevenção, preparação e controle de incêndios florestais — tanto que as viaturas de proteção e combate a incêndios passaram de 308 para 348 entre 2023 e 2024 .
O número de helicópteros contratados pelo Ibama passou de 5 para 10 e as horas de voo passaram de 44 para 1.393 entre janeiro e agosto.
O governo federal afirmou ter feito um “pacto de alto nível” entre o Governo Federal e os Governos Estaduais para ações colaborativas e integradas de prevenção, preparação e combate a incêndios florestais nos Biomas Pantanal e Amazônia e criou o Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional. Coordenação (Ciman).
O governo também apresentou alterações na legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para facilitar a quantidade de aeronaves a serem utilizadas no combate a incêndios.
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