:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2022/J/w/tcq5CtQ3uhF3M7NsrTQg/070622garotinho23.jpg?w=1200&resize=1200,675&ssl=1 "Justiça Eleitoral barra candidatura de Anthony Garotinho à Câmara Municipal do Rio | Eleições 2024")
Ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) Sua candidatura a vereador no Rio de Janeiro foi rejeitada nesta segunda-feira (9) pela Justiça Eleitoral. A decisão, que cabe recurso, atendeu a pedido do Ministério Público Eleitoral que alegou que o político é inelegível por conta de condenações contra ele em segunda instância.
A ação de impugnação foi analisada pela juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 125ª Zona Eleitoral do Rio. Segundo o Ministério Público, Garotinho está inelegível até 2026 porque foi condenado por improbidade administrativa em 2018.
O pedido do deputado eleitoral foi feito um dia depois de o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender uma decisão da Justiça Eleitoral do Rio que impedia o ex-governador de disputar as eleições deste ano. A decisão do magistrado foi em resposta a um habeas corpus da defesa de Garotinho em relação à condenação contra ele no âmbito da Operação Chequinho —que não tem relação com a condenação de 2018.
No caso da Operação Chequinho, o ex-chefe do Palácio Guanabara havia sido denunciado por comprar votos em troca de um benefício social (Cheque Cidadão) para favorecer candidatos a prefeito e vereador do seu núcleo político, nas eleições municipais de 2016, em Campos. dos Goytacazes (RJ).
Garotinho pediu a revisão da condenação depois que, em 2022, um dos acusados na mesma operação teve sua sentença anulada pela Segunda Turma do STF porque as provas obtidas contra ele foram consideradas ilegais. A defesa do ex-governador utilizou então o mesmo argumento, que foi acatado por Zanin.
A condenação de 2018 é relativa a um suposto esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria de Estado de Saúde, entre 2005 e 2006. Na época, o Estado era governado pela mulher do político, Rosinha Matheus, e Garotinho era secretário de Estado. para o governo.
Na sentença, o Tribunal de Justiça do Rio entendeu que houve dispensa injustificada de licitação e contratação ilícita por parte da Fundação Pró-Cefet para gestão do projeto “Saúde em Movimento”. O suposto esquema só aconteceu depois que Garotinho interveio para que o contrato vigente com a administradora na época fosse rompido, abrindo caminho para o acordo com o Pró-Cefet.
Apesar da contestação, o ex-governador pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para poder concorrer às eleições deste ano.
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