O prazo para renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com até 99% de desconto termina no sábado (31).. Não há previsão quanto a uma possível prorrogação do período de renegociação, afirma o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A negociação é feita diretamente em Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB). A amortização é destinada a alunos com contratos assinados até o final de 2017 e com dívidas vencidas e não pagas em 30 de junho de 2023. Até o momento, as negociações geraram um desconto de R$ 12,8 bilhões.
Para esses alunos com dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, será concedido desconto de até 99%. do valor consolidado da dívida, no caso dos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Para os demais estudantes, os descontos podem chegar a 77%.
Entre 1,2 milhão de contratos inadimplentes, segundo o FNDE, 351 mil dívidas foram renegociadas até 28 de agosto.
Com os contratos renegociados até agora, houve ingresso de mais de R$ 677 milhões aos cofres públicos somente com o valor de entrada, segundo o FNDE.
A renegociação das dívidas do Fies se dará na modalidade de transação tributária, que avalia a capacidade do pagador. O estudante beneficiário que possui dívidas pendentes e não pagas em 30 de junho de 2023 poderá quitá-las aderindo à operaçãonos seguintes termos:
• Alunos com dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias, em 30 de junho de 2023, com desconto de até 100% nos encargos (juros e multas por atraso no pagamento) e 12% sobre o valor financiado em abertopara pagamento em dinheiro;
ou parcelado em até 150 parcelas mensais e sucessivas do valor remanescente financiado, com desconto de 100% nos encargos (juros e multas por mora), mantendo-se as demais condições do contrato (ou seja, mantêm-se as condições de garantia e eventuais taxas de juros do contrato).
• Alunos com dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que estejam cadastrados no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, com desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, incluindo o principal, mediante liquidação integral do saldo devedor em até 15 parcelas mensais sucessivas.
• Alunos com dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não se enquadrem na hipótese prevista no item anterior, com desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, incluindo o principal, mediante liquidação integral do saldo devedor em até 15 parcelas mensais sucessivas.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelos canais de comunicação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Pelo aplicativo Caixa no seu celular ou WhatsApp no 0800 104 0 104. Para o ligações podem ser feitas para o número 4004 0 104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (para outras regiões do país).
No caso do BB, também pelo aplicativo BB no seu celular, em WhatsApp no número 61 4004 0001. ou Call Center por número 0800 729 0001.
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