O governo discute, internamente, a revogação da licitação por quase R$ 200 milhões realizada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) contratar empresas que irão atuar no comunicação digital. Em julho, foi concedida liminar do Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o processo licitatório antes do suspeita de fraude na disputa.
O tema voltou a ser discutido em reunião, na noite desta terça-feira (27), com a participação de ministros no Palácio do Planalto. O Valor constatou que havia uma percepção crescente entre os auxiliares presidenciais de que antecipar o órgão fiscalizador e revogar a licitação representaria menos desgaste político do que ter que cumprir uma possível determinação final do TCU a esse respeito.
A tendência majoritária do governo é anular a concorrênciamas ainda há resistência a esse movimento. Fontes governamentais relataram ao Valor que os assistentes do Presidente LUiz Inácio Lula da Silva Estão tentando “medir a temperatura” entre os ministros do TCU antes de bater o martelo, mas uma decisão deve ser tomada até a próxima semana. Procurado por ValorA Secom informou que não há definição governamental sobre o assunto.
No dia 10 de julho, o ministro do TCU Aroldo Cedraz suspendeu, a título liminar, o processo licitatório, acatando o pedido do Ministério Público de Contasque alegou a ocorrência de fraude, como violação do sigilo do processo. A liminar foi então confirmada por unanimidade pelos nove ministros do tribunal.
O Valor ouvi fontes do TCU que confirmaram que chegou à Justiça a informação de que a tendência do governo seria cancelar a licitação. Isso porque o sentimento entre os ministros do Tribunal é de que dificilmente a decisão liminar de Cedraz será revertida no julgamento final. Primeiro, porque já foi confirmado pelo plenário, sem votos contrários. Além disso, o parecer da área técnica esteve em linha com os argumentos do Ministério Público quanto à ocorrência de irregularidades.
Este concurso visa contratar quatro empresas para trabalhar na comunicação digital do governo no valor R$ 197 milhões. Desde o ano passado, o Secom planejou essa licitação, pois o governo recebe críticas, principalmente de militantes do PT, de que precisa ter mais presença no mídia social – território onde adversários como o ex-presidente JairBolsonaro (PL) e o candidato a prefeito de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) são hegemônicos.
Atualmente, a Secom possui contrato com quatro empresas de comunicação que desenvolvem campanhas publicitárias para divulgar ações governamentais em meios de comunicação tradicionais, sem foco específico em plataformas digitais. O contrato é R$ 450 milhões anualmente, sem compromisso de que este orçamento seja integralmente executado no período.
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