Nos próximos dias, o Banco Central anunciará os novos casos de uso selecionados entre os 42 apresentados, no início de julho, pelos 16 consórcios participantes da segunda fase de testes do Drex, projeto brasileiro de moeda digital. Criado e operado pelo BC, Drex é uma sigla que significa Digital, Real e Electronic (o X representa conexão). É uma plataforma que servirá para albergar a representação digital de diferentes tipos de bens tangíveis – casas, colheitas, automóveis, obras de arte, ações e outros valores mobiliários – ou intangíveis, como marcas ou patentes, permitindo transações financeiras mais rápidas e seguras. .
Drex também é o real tokenizado ou real digital – uma moeda digital do banco central, ou CBDC, por sua sigla em inglês. A previsão era que entrasse em vigor até o final do ano, dependendo dos resultados dos testes de privacidade. “Mas não alcançamos o resultado definitivo. Ao longo da segunda fase, amadureceremos os testes para lançar [o Drex] no final de 2025”, afirma Fábio Araújo, coordenador da iniciativa Drex no BC. “Isso vai depender da maturidade da plataforma e dos casos de uso. Entre os 42 casos apresentados, muitos são semelhantes e vamos propor que os consórcios trabalhem em conjunto”, afirma Araújo.
A plataforma da Drex usará a tecnologia blockchain Hyperledger Besu para que os bens sejam convertidos em tokens e as transações sejam liquidadas por meio de contratos inteligentes, que executam automaticamente cláusulas predefinidas assim que certas condições forem atendidas. Os bancos estão a preparar as suas infra-estruturas e a criar novos produtos. A Caixa Econômica estuda usar pagamentos offline em programas sociais. O Banco do Brasil também estuda pagamento offline e emissão de token de investimento lastreado em ativos agrícolas, ambos submetidos para segunda fase.
Essa tecnologia vai democratizar o acesso aos investimentos, que podem ser divididos em frações”
-Renata Petrovic
“A solução de pagamentos offline em parceria com a alemã G+D permitirá micropagamentos em localidades de difícil conexão. A tokenização dos Certificados de Produtor Rural (CPR) facilitará a distribuição, o fracionamento desse ativo e a programabilidade dos pagamentos”, afirma Rodrigo Mulinari, diretor de tecnologia do BB.
O Bradesco vem experimentando e viabilizando tecnologias de custódia e tokenização e aprendendo a fazer upload do node (componente da rede blockchain que mantém o registro mais recente das transações) no Drex e desenvolver produtos. Renata Petrovic, head de inovação aberta do banco, afirma que, com o Drex, cria-se um ambiente de confiança sem a necessidade de intermediários para legitimar as transações.
“Como instituições financeiras estabelecidas, os bancos terão de operar neste novo sistema. As coisas coexistirão; compra na padaria pode ser feita com Pix; uma transação mais complexa pode usar Drex. Essa tecnologia vai democratizar o acesso aos investimentos, que podem ser fracionados”, explica Petrovic.
Os fornecedores de tecnologia ajudaram. A Topaz desenvolveu uma solução para gerenciamento de moeda digital, emissão de reais tokenizados e acesso a investimentos tokenizados. “A solução permite que os bancos operacionalizem ativos e dinheiro tokenizados”, afirma Samara Rodrigues de Lima, gerente de produtos digitais da Topaz.
Eliseu Tudisco, sócio do setor de serviços financeiros e pagamentos da PwC, afirma que, na primeira fase, o BC terá foco em transações de atacado e a tendência é que o Drex seja utilizado no mercado de capitais, hoje quase totalmente digitalizado. A plataforma blockchain será composta por nós da autoridade monetária e de instituições financeiras e não financeiras, mas nem todos precisarão ter seu próprio nó. O BC enviará reservas atacadistas de Drex aos bancos, que serão responsáveis por emiti-las ao varejo.
Pelas dimensões continentais e populacional do Brasil, Tudisco destaca que existe, no país, o “trilema” Drex – três desafios inversamente proporcionais entre si: privacidade, escalabilidade e programabilidade. “Se você quiser fazer algo muito programável, a escalabilidade e, em última análise, a privacidade serão afetadas. O desafio é equilibrar essas três perspectivas”, afirma.
Um dos princípios do blockchain é a transparência, que esbarra, no Brasil, na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e no sigilo bancário. Para resolver esse desafio, o BC está testando quatro soluções que visam anonimizar dados de transações mais sensíveis, entre as quais uma deve ser escolhida. São eles: Starlight, da EY; Rayls, de Parfin; ZKP Nova, da Microsoft; e Zether Anônimo, da Consensys.
“O ZKP Nova funciona como uma prova de conhecimento zero utilizando criptografia e aritmética para ofuscar determinadas informações – valor, origem e destino, etc. – visíveis apenas para os utilizadores e para o regulador”, explica João Paulo Aragão Pereira, especialista em inovação aplicada a serviços financeiros na Microsoft.
Em relação à escalabilidade, enquanto o Pix opera a 6 mil transações por segundo, o Ethereum – uma das plataformas blockchain mais robustas, base da solução adotada pelo BC – não ultrapassa mil transações ao mesmo tempo. “A tecnologia está evoluindo; Além disso, o Drex não terá a mesma demanda do Pix e nem será utilizado para pequenos pagamentos”, avalia Araújo, do BC.
Para garantir que a governança da rede seja bem desenhada, foi necessária a inclusão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Isso porque a Drex irá transacionar títulos, o que vai além da competência regulatória do BC. “A CVM também tem uma demanda muito grande do mercado de capitais pela tokenização dos valores mobiliários sob sua supervisão. Estamos unindo as duas demandas, do CBDC e do mercado de capitais, para uma governança conjunta”, afirma o coordenador da Drex no BC.
Pedro Castelar, chefe de gabinete da presidência da CVM, afirma que há vários potenciais benefícios em estudo, principalmente no que diz respeito à facilitação da tokenização de ativos e à automatização de processos financeiros, o que pode trazer maior eficiência e transparência ao mercado de valores mobiliários. “Outro aspecto em análise é o papel das infra-estruturas de mercado, inclusive no que diz respeito à adequação da regulamentação actualmente em vigor. O Drex e as novas tecnologias de registro descentralizado têm potencial para gerar um mercado de capitais mais dinâmico e inclusivo”, destaca Castelar.
O BEE4 é o único mercado regulamentado, além da B3, autorizado pela CVM a negociar ações. Hoje todas as transações são feitas internamente no blockchain da empresa, exceto a liquidação, que precisa ocorrer no Fitbank, banco digital investido pelo JP Morgan, devido à falta de moeda digital. “Com o Drex, poderemos fazer todo o ciclo”, afirma Patricia Stille, cofundadora e CEO da BEE4.
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