A adaptação e a resiliência do ambiente construído nas cidades são responsabilidades cruciais da administração pública face às alterações climáticas. O risco de escassez de água potável e de temperaturas extremas, agravado pelo crescimento urbano, exige novas abordagens para a construção e prestação de serviços de infra-estruturas de forma sustentável. As edificações consomem aproximadamente metade da energia elétrica do Brasil, segundo relatórios do Balanço Energético Nacional. Há potencial para reduzir esse consumo em 50% para edifícios novos e 30% para os existentes por meio de medidas de eficiência energética, conforme relatado pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edifícios (PBE Edifica). Assim, existe uma grande oportunidade para poupança de recursos e sustentabilidade nos edifícios da cidade.
No entanto, o Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS) identificou dificuldades nas prefeituras na implementação de políticas de eficiência energética e conservação de água devido à falta de uma estrutura de governança sólida e de treinamento técnico dedicado. O programa Cidades Eficientes, realizado pelo CBCS em parceria com o Instituto Clima e Sociedade (iCS), exemplifica uma iniciativa de sucesso. O programa capacita equipes técnicas e administrativas das prefeituras na estruturação da governança para a sustentabilidade das edificações. A implementação de uma plataforma digital de gestão de consumos em edifícios públicos municipais permite a monitorização mensal do consumo de energia e água, facilitando a identificação de padrões de consumo, a deteção de anomalias e o planeamento de intervenções para melhoria da eficiência.
Na cidade do Rio de Janeiro, a plataforma digital implementada pelo CBCS analisou, em 2022, 2 mil prédios municipais. Em 85% deles, os custos com energia elétrica foram da ordem de R$ 215 milhões, equivalentes aos custos com água. As unidades escolares representavam 70% dos edifícios identificados e 28% do consumo total de energia elétrica dos edifícios municipais, enquanto os edifícios pertencentes à Secretaria de Saúde representavam 12% dos edifícios e 51% do consumo total de energia elétrica. Para os 1.541 prédios escolares identificados, por exemplo, intervenções no sistema de iluminação e ar condicionado são capazes de trazer economia entre R$ 8,6 milhões e R$ 16,1 milhões por ano, com tempo de retorno do investimento inferior a três anos. Em uma escola típica analisada, a instalação de torneiras de pressão com arejadores e restritores de vazão pode economizar 192.864 litros de água por ano, representando gastos entre 14% e 23% menores.
As ações de Programa Cidades Eficientes tTambém envolveram treinamentos de colaboradores, pesquisas e concursos para identificar outras oportunidades de melhoria, como substituição de vasos sanitários, instalação de sensores de presença, troca de eletrodomésticos e outras medidas de gestão, como padronização da temperatura de funcionamento de equipamentos de ar condicionado nos ambientes. .
É claro que uma governança municipal bem estruturada, com metas de eficiência energética, pessoal capacitado e ferramentas para gestão de consumo e desempenho em edifícios públicos gera impactos positivos significativos, pois reduz custos e prioriza medidas para adaptar os edifícios aos efeitos das mudanças. alterações climáticas, garante a transparência na utilização dos recursos públicos e incentiva melhorias no ambiente urbano construído para as pessoas. A revisão dos códigos municipais de construção para que considerem os padrões de classificação do Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edifícios, PBE Edifica, também é necessária, além de incentivar intervenções de retrofit e planejar roteiros para a descarbonização de edifícios até 2050.
Nesse sentido, o governo federal também desempenha um papel crucial no apoio a iniciativas municipais, fornecendo recursos para que os governos locais revisem seus planos diretores e códigos de construção de forma coordenada com as metas nacionais de sustentabilidade. Programas como Processar e o Edifício PBEdo Ministério de Minas e Energia, fornecem diretrizes importantes para a eficiência energética das edificações, enquanto sistemas de avaliação da conformidade técnica, como o PBQP-H, da Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades, garantem a qualidade dos materiais, sistemas e serviços.
Outra questão é a falta de transparência e compartilhamento de dados de consumo e custo de energia e água para edifícios pelas concessionárias, o que tem sido uma barreira para o monitoramento e melhoria das políticas de eficiência energética e conservação de água por parte das prefeituras. Políticas públicas destinadas a operacionalizar esta transparência são necessárias para que o acesso aos dados possibilite a implementação de programas de eficiência e mitigação mais eficazes.
Concluindo, a promoção de políticas públicas e medidas práticas são essenciais para enfrentar os desafios das alterações climáticas e garantir a utilização eficiente e transparente dos recursos públicos. Capacitar os colaboradores, implementar novas políticas públicas e estabelecer uma governança sólida são fundamentais para promover a eficiência energética e a conservação da água nas cidades brasileiras.
Clarice Degani é diretor executivo do Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS)
Clarice Degani é diretora executiva do Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS) — Foto: CBCS/ Divulgação
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