O Supremo Tribunal Federal (STF) começou hoje a ouvir testemunhas do caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), do motorista Anderson Gomes, e da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em março de 2018. É a primeira vez que testemunhas prestam depoimento após o STF tornou Chiquinho Brazão réu; Domingos Brazão; Rivaldo Barbosa; o ex-major Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Fonseca, conselheiro de Domingos conhecido como Peixe.
A primeira a prestar depoimento foi a vítima Fernanda Chaves e, posteriormente, o assessor jurídico e administrativo de Marielle Franco no mandato de vereador, Arlei de Lourival Assucena. Porém, a pedido da defesa, acatado pelo juiz Airton Vieira, que conduziu os depoimentos, foi retirado o compromisso de Assucena de dizer a verdade como testemunha, por dizer ser amigo próximo de Marielle. Na prática, o depoimento do orientador torna-se uma prova mais fraca.
As audiências retornam na terça-feira (13) e o primeiro depoimento será de Guilhermo De Paula Machado Catramby, delegado da Polícia Federal. No total, serão ouvidas 11 pessoas, entre elas os denunciantes Ronnie Lessa e Élcio Vieira De Queiroz.
Nesta fase processual, o Ministério Público Federal e os advogados podem fazer perguntas às testemunhas para instrução processual. A ideia é trazer mais elementos para o caso, com outras versões e possíveis contradições de testemunhas, na tentativa de fornecer melhores informações para os ministros tomarem uma decisão.
Em seus depoimentos desta tarde, tanto Fernanda Chaves quanto Arlei de Lourival Assucena corroboraram o relatório apresentado pela Polícia Federal e a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que Marielle Franco estava preocupada com habitação social e regularização fundiária e que o A sua participação nestas questões começou a incomodar colegas da Câmara Municipal, como Chiquinho Brazão. Na verdade, segundo Assucena, Chiquinho Brazão teria mudado a forma cordial de lidar com os funcionários do gabinete de Marielle Franco depois que ela se posicionou contra o projeto de lei de Brazão que ampliava a flexibilização da regularização de áreas em Jacarepaguá.
Fernanda Chaves afirmou que Marielle tinha um assessor específico para questões fundiárias e urbanísticas. “Defender a habitação era uma questão crucial para Marielle”, disse ela. Chaves contou um episódio em que Chiquinho Brazão brigou com uma funcionária do escritório de Marielle. Ela teria dito: “ah, o Brazão me deu uma bronca”, depois que a funcionária tentou apoiar o projeto de lei de Marielle. Apoio é a coleta de assinaturas para que o projeto tramite na casa legislativa.
Depois, Assucena disse que foi ele o funcionário que foi maltratado por Chiquinho Brazão. O deputado federal, então vereador, teria lhe dito que não apoiaria o andamento de nenhum projeto de Marielle, pois ela teria atrapalhado um projeto no qual ele passou um ano trabalhando – a referência é o projeto que prorrogou o prazo para flexibilização do critérios para regularização de áreas em Jacarepaguá.
Na visão de Assucena, Marielle passou a incomodar Brazão depois que ela passou a se posicionar contra o despejo de populações vulneráveis em áreas de interesse de grileiros e milicianos, principalmente em regiões da Zona Oeste valorizadas após os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016 . “Ao lutar pela permanência das comunidades, ela lutava contra a valorização dos terrenos, o que prejudicaria grileiros na região e até mesmo a especulação imobiliária”, disse Assucena.
Assucena disse ainda que os atritos aumentaram quando Marielle se posicionou contra o aproveitamento dos benefícios de regularização de áreas da Zona Oeste – como Jacarepaguá e Rio Comprido – como se fossem áreas com populações em situação de vulnerabilidade social, quando não estavam . O escritório começou a comparar as áreas consideradas de interesse social com as construções existentes através do Google Earth e viu que o padrão era alto e algumas casas tinham até piscina.
A defesa de Chiquinho Brazão vem argumentando que Marielle e Chiquinho não tiveram atritos na atuação como vereadores e que mantinham uma relação cordial. Além disso, o advogado de Chiquinho Brazão, Cléber Lopes, afirmou que a vereadora assassinada não tinha bandeira terrestre e que não se opunha a Chiquinho na questão imobiliária.
No dia 18 de junho, a Primeira Turma do STF, por unanimidade de votos, decidiu tornar réus os cinco suspeitos de participação no crime. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor da denúncia apresentada pela PGR e foi seguido pelos demais integrantes do painel. Após a decisão, foi aberta a Ação Penal 2.434 no STF contra os acusados. Somente no final do processo o Tribunal decide se serão condenados ou absolvidos. Os cinco arguidos permanecem em prisão preventiva.
consignado para servidor público
empréstimo pessoal banco pan
simulador emprestimo aposentado caixa
renovação emprestimo consignado
empréstimo com desconto em folha para assalariado
banco itau emprestimo