Um dos desafios estaduais é a abrangência nacional da maior parte dos editais, afirma Alberto Peverati Filho, gerente executivo do Conselho Nacional de Secretários de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), que firmou parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Fundação Getulio Vargas (FGV) para criar um ranking estadual de inovação. Outra está ligada aos orçamentos das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs), que recebem verbas dos tesouros estaduais.
Das 27 FAPs do país, 19 têm compromissos orçamentários que variam de 0,3%, na Fapespa (PA), a 2,5%, na Fapes (ES). “Mas nem todos os Estados cumprem a lei”, afirma o presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e da Fapergs (RS) do Rio Grande do Sul, Odir Dellagostin.
Os recursos totais das FAPs giram em torno de R$ 4 bilhões anuais. Destaca-se a Fapesp (SP), com uma constituição estadual que lhe destina 1% da receita. Do orçamento médio anual de R$ 2 bilhões, metade foi destinada em 2023 à recuperação da infraestrutura de pesquisa. A fundação também apoia centros de pesquisa fora do Estado, graças a recursos acumulados no passado quando responsável por registros de domínios de internet, e 27 centros de engenharia de pesquisa (CEPs) em parceria com empresas. O centro mais recente é o Mobilidade Aérea do Futuro (CPE-MAF), com a Embraer, um investimento de R$ 100 milhões em dez anos, dos quais R$ 59 milhões são da empresa.
O programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (Pipe), por sua vez, já apoiou 1,8 mil empresas em 27 anos, das quais 1,2 mil estão ativas. Para ampliar o apoio, foram destinados R$ 150 milhões para fundos de investimento de participação (FIPs) como o Criatec 4 e o fundo BNDES para internet das coisas (IoT), que receberão R$ 30 milhões cada, e outros dois fundos para apoiar startups focadas em inovações científicas complexas (também com R$ 30 milhões para cada uma), detalha Carlos Américo Pacheco, diretor-presidente do conselho técnico-administrativo da Fapesp. Dois fundos de investidores anjos e uma chamada para fundo de crowdfunding deverão ficar na faixa de R$ 10 milhões cada.
Há três anos, a Fapemig, de Minas Gerais, recebe 1% da receita do Estado determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TC-MG). Este ano, são R$ 503 milhões. O diretor de ciência, tecnologia e inovação, Marcelo Gomes Speziali, destaca programas com parcerias com empresas privadas, como Vale, e Hub Minas, com desafios para empresas e startups, colocados pelo setor público. O programa Cientista Empreendedor ajuda a transformar a pesquisa em negócios futuros e o Cientista Pesquisador na Empresa concede bolsas da fundação com apoio privado.
No Ceará, primeiro colocado do Nordeste e oitavo no ranking geral de inovação elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ceará (Funcap) deverá receber 2% da receita tributária até 2027, conforme determinação da o TC-CE. Hoje, o Índice Estadual de Inovação da Fiec está em 1,7%, com previsão de R$ 178 milhões para 2024. A fundação está investindo em acadêmicos com programas como Pesquisador Empreendedor, voltado para spin-offs acadêmicos, e Cientista Chefe, para atender 27 secretarias estaduais, que já envolveu mais de 2,5 mil bolsistas e 500 orientadores e virou lei em 2021 – um exemplo é do próprio TC-CE, com aplicativo para fiscalização de obras como rodovias por meio de imagens no celular.
Outros programas visam cadeias e parcerias, como o Conecta, cofinanciamento de PD&I em empresas públicas ou privadas e clusters econômicos, com avaliação de demandas e vocações de empresas das 14 regiões do Estado para serem levadas a startups. A H-Tec tem como objetivo proporcionar formação profissional em energias renováveis, com meta de atingir 12 mil pessoas e investimento de R$ 34 milhões do governo do estado.
Na esfera municipal, o Índice de Cidades Empreendedoras (ICE) 2023, criado pela Endeavor e produzido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), apontou Florianópolis (SC) como primeira colocada em termos de inovação. O secretário executivo de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Juliano Richter Pires, cita ações como os quatro centros de inovação e o programa Floripa Mais Tech de capacitação em inovação, que já atendeu 25 mil pessoas. Nas escolas, trabalha para conscientizar jovens de 14 a 16 anos e seus pais sobre as oportunidades da tecnologia. O evento anual Floripa Conecta busca espelhar o SXSW norte-americano e inclui o Startup Summit, com cerca de mil startups e 12 mil participantes.
O segundo lugar em inovação ficou com Limeira (SP), cuja Fábrica de Inovação reúne poder público, academia e setor privado. A cidade é um dos pólos industriais de autopeças, com marcas como Iochpe-Maxxion e ZF TRW, e reduziu pela metade o ISS das empresas do segmento de tecnologia, atualmente em 2%. Depois de promover discussões sobre inovação, agora avalia os próximos passos, afirma o secretário de Desenvolvimento, Turismo e Inovação, Tito Amaral.
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