O governo federal publicou na noite desta terça-feira o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, detalhando congelamento de R$ 15 bilhões em despesas. O objetivo da medida é cumprir tanto a meta de resultado primário do governo federal quanto o limite de gastos implementado pelo arcabouço fiscal.
A partir deste momento, os ministérios e órgãos “terão até 6 de agosto para adotar medidas de ajustamento e realizar o procedimento de indicação dos programas e ações a bloquear”, segundo o Ministério do Planeamento e Orçamento. Dependendo do comportamento das despesas e receitas da União, o congelamento poderá ser revisto ao longo do ano.
Confira os 12 ministérios mais afetados e os respectivos valores congelados:
Parte dos recursos contingenciais e bloqueados nos ministérios são destinados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que possui identificador próprio no Orçamento, denominado PR3. Essas despesas tiveram limitações de R$ 4,5 bilhões.
Especificamente nesta categoria de despesas, as carteiras mais afetadas foram Saúde (R$ 1,080 bilhão), Cidades (R$ 1,132 bilhão) e Transportes (R$ 1,395 bilhão). No início do mês, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o congelamento afetaria apenas obras do programa que não foram iniciadas.
A maior parte do congelamento, porém, concentrou-se nas chamadas despesas discricionárias do Poder Executivo, ou seja, recursos definidos pelos próprios órgãos (com exceção do PAC). Essa categoria de gastos teve uma contenção de R$ 9,256 bilhões.
Em relação às despesas indicadas pelo Congresso, a contenção concentrou-se nas emendas da comissão (R$ 1,095 bilhão), que não são obrigatórias. As alterações da bancada, que são obrigatórias, tiveram limite de R$ 153 milhões. Alterações obrigatórias individuais foram poupadas da medida.
Por que o governo congelou os gastos?
O congelamento, que é a soma das contingências e bloqueio de gastos, foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em meados de julho. O objetivo da medida é cumprir tanto a meta de resultado primário do governo federal quanto o limite de gastos implementado pelo arcabouço fiscal.
A meta de resultado primário para este ano é déficit zero, com intervalo de tolerância de 0,25 ponto do Produto Interno Bruto (PIB), para cima ou para baixo. A faixa equivale a aproximadamente R$ 28,8 bilhões. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento projetam atualmente um resultado negativo de justamente R$ 28,8 bilhões, no limite inferior da faixa, para 2024. O limite do quadro é de R$ 2,116 trilhões.
Qual é a diferença entre bloqueio e contingência?
O bloqueio de recursos é realizado para cumprir o limite de gastos estabelecido pelo marco fiscal, que prevê que esses gastos só poderão crescer até 2,5% ao ano, já descontada a inflação
Por sua vez, o contingenciamento é realizado para cumprimento da meta anual de resultado primário. A meta estabelecida para este ano é de déficit zero, com intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), aproximadamente R$ 28,8 bilhões, para cima ou para baixo.
Na prática, o efeito de ambas as medidas é o mesmo, uma vez que os fundos dos ministérios são congelados.
Bloqueios e contingências também poderão ser revistos ao longo do ano, se as condições permitirem. Essa avaliação é realizada periodicamente pelo governo federal e publicada bimestralmente no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias.
Além disso, tanto o limite de despesas do quadro como a meta de resultados primários não têm em conta as despesas com a dívida pública.
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