A sucessão da Mesa Diretora da Câmara e do Senado só acontecerá em fevereiro de 2025, mas já ditou a agenda parlamentar ao longo do primeiro semestre deste ano. Tanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)quanto ao Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)abriu espaço na agenda de votação para prioridades das bancadas mais conservadoras.
Sem protagonismo, o governo federal teve um papel minimalista, escolhendo as batalhas em que entrou, para garantir a aprovação dos regulamentos da reforma tributária na Câmara e no Congresso Nacional a manutenção dos vetos do presidente. Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Optou por não resistir quando Pacheco retornou, dada a reação do empresariado, à medida provisória que reduzia a possibilidade de utilização de créditos do PIS/Cofins.
Parlamentares ligados ao agronegócio conseguiram aprovar projeto em prazo que limita drasticamente o espaço para demarcação de terras indígenas, a derrubada de vetos presidenciais à regularização fundiária de terras na Amazônia e regras sobre agrotóxicos e promoveram a inclusão da carne na cesta de alimentos que serão isentos de impostos. A “bancada da bala” aprovou o endurecimento da execução penal, com o fim das libertações temporárias de presos. A bancada evangélica viu avançar uma proposta de emenda constitucional, de autoria do próprio Pacheco, que criminaliza o uso de drogas.
O grupo de parlamentares de Bolsonaro ainda não foi incluído em sua principal reivindicação, que é a anistia do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente inelegível para as eleições de 2026. O tema, porém, já entrou na mesa de negociações. Poderá avançar para 2025, dependendo dos resultados das eleições autárquicas desse ano.
Ruralistas, evangélicos, bolsonaristas e o “banco de bola”, individualmente ou em conjunto, compõem hoje um contingente de tamanho impreciso, mas certamente muito maior que o núcleo duro do governamentalismo, formado pelos partidos que apoiaram Lula no primeiro turno ou segundo turno das eleições de 2022, basicamente a esquerda e o MDB. Lula abriu espaço no governo para partidos conservadores, como Republicanos, PP, PSD e União Brasil, mas não recebeu em troca apoio sistemático no Congresso.
PP e PSD são os partidos de Lira e Pacheco e os Republicanos e União Brasil duelam pela presidência da Câmara, disputada respectivamente pelos deputados Marcos Pereira (SP) Isso é Elmar Nascimento (BA). A presidência do Senado parece segura a favor da Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Para se fortalecerem, esses líderes buscam fechar acordos com o segmento mais conservador do Congresso.
O aumento da imposição do Orçamento deu poder ao chamado “baixo clero”. Até o dia 17 de julho, o governo já havia comprometido R$ 36,4 bilhões com emendas parlamentares, sendo R$ 20,9 bilhões individuais e R$ 5,9 bilhões provenientes de bancadas estaduais, ambas com caráter impositivo, ou seja, de pagamento obrigatório ao longo do ano. Não só o governo, mas o presidente da Câmara e do Senado perderam ascendência sobre a base parlamentar. O contraponto hoje está na liderança do partido. O financiamento eleitoral público, que deve destinar R$ 5 bilhões este ano em campanhas municipais, fortaleceu a liderança partidária, que decide como destinar esses recursos.
Um sinal nesse sentido, segundo um influente coordenador de interesses empresariais no Congresso, foi a decisão de Lira de não nomear relatores para os dois projetos de regulamentação da reforma tributária. Os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) Isso é Mauro Benevides Filho (PDT-CE) Eles só assumiram essas funções na reta final do processo. O projeto foi discutido e negociado em dois grupos de trabalho, cada um com sete membros de partidos diferentes, sem coordenador geral. Este formato descentralizado fortaleceu os líderes partidários em detrimento dos líderes das bancadas.
O Congresso entrou em recesso informal desde quinta-feira passada, exatamente 48 horas antes do início das convenções partidárias para as eleições de outubro. A agenda do segundo semestre ficará restrita a períodos de concentração de esforços até o final do processo eleitoral, e ganhará força nos meses de novembro e dezembro, justamente período em que deverá ocorrer a coordenação entre as sucessões de Lira e Pacheco. dominar o cenário.
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