Cade deve investigar Apple por mais uma semana | Empresas

O assunto segue sob investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A investigação foi estendida para análise continuada. No dia 23 de maio, foram aprovados mais 60 dias para a investigação, prazo que termina em oito dias.

Assim como aconteceu em outros países, o Cade passou a investigar se a Apple prejudica a concorrência ao estabelecer o uso do Apple Pay como única opção em seu celular. O caso chegou ao Cade em 2022, após denúncia da plataforma de comércio online Mercado Livre.

A empresa alegou que a Apple estava abusando de sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos para dispositivos iOS. Isso ocorreria porque a empresa impõe uma série de restrições aos desenvolvedores de aplicativos de bens e serviços digitais em relação a compras dentro do aplicativo. Para o Mercado Livre, isso limitaria a entrada dos rivais da Apple nesses mercados.

Ao Cade, o Mercado Livre alegou que a Apple fecha o mercado ao não permitir que outros agentes econômicos ampliem sua oferta de bens e serviços digitais produzidos por terceiros, transformem-se em um “mercado” de bens e serviços digitais e concorram com a própria Apple.

Uma dificuldade concreta apresentada pelo Mercado Livre foi com um benefício que incorporou ao seu programa de fidelidade: a assinatura direta de serviços de streaming de vídeo de terceiros (por exemplo HBO Max12, Paramount+13 e Deezer14), com descontos incrementais de acordo com o nível que o usuário possui no programa. Ao ativar o benefício, o usuário do Mercado Livre é direcionado ao site da operadora de streaming de vídeo para cadastrar sua conta associada.

Esta versão do aplicativo Mercado Livre incluiu um bônus que dispensa a assinatura das plataformas Disney (Disney+ e Star+) para associados pertencentes ao nível mais alto do programa de fidelidade. Embora essa funcionalidade tenha sido incluída em aplicativos para iOS, a Apple rejeitou a atualização argumentando que tais vendas eram proibidas por se tratarem de bens digitais que seriam usados ​​fora dos aplicativos do Mercado Livre. Segundo a denúncia, a Apple impõe uma comissão de até 30% para cada compra ou assinatura para desenvolvedores que oferecem compras integradas em seus aplicativos de bens digitais.

Para Camila Leite, especialista em telecomunicações e direitos digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), “o acordo firmado pela UE com a Apple reconhece que o mundo digital funciona em um ecossistema”. Ou seja, a Apple não possui apenas um celular, mas também um aplicativo e uma loja de aplicativos. Portanto, existem vários concorrentes.

A justificativa que a Apple deu para manter o Apple Pay como única opção foi a segurança e proteção dos dados do usuário. “O problema acontece quando esse tipo de política dificulta a concorrência.”

O especialista observa que o acordo assinado com a UE está estritamente relacionado com pagamentos em lojas físicas, mas a Apple também enfrenta questões relacionadas com pagamentos dentro da App Store nos Estados Unidos e na UE. “É importante deixar claro que o ecossistema de pagamentos físicos brasileiro é diferente do europeu. Por aqui, o uso de cartões e até de pix é muito forte. Mas isso não impede que o Cade abra outra investigação para garantir mais opções aos consumidores, desde que seguros. Não basta ser uma medida que aumenta a diversidade se não vier com padrões de segurança integrados.”