O Ministro das Finanças, Fernando Haddad, espera que na fase de tramitação da reforma tributária no Senado seja possível recompor trechos do texto que acabaram derrotados na Câmara.
“Agora na fase do Senado [da reforma tributária], nossa proposta é devolver o Imposto Seletivo às armas. E aí o texto volta à Câmara para que, se Deus quiser, possa ser sancionado até o final do ano”, disse Haddad nesta sexta-feira (12), no 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) , realizado na ESPM, em São Paulo.
“[Na Câmara], tivemos uma aprovação que poderia aprovar uma emenda constitucional, com uma votação muito superior ao esperado. Tirando a oposição [bolsonarista] destrutivo, tivemos um entendimento muito bom na Câmara e acho que será o mesmo no Senado.”
Ao sair do evento, Haddad disse aos jornalistas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com ele, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT- BA), para alinhar expectativas na segunda etapa de tramitação do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo no Congresso Nacional. “Teremos espaço para negociar”, disse ele.
Durante audiência no evento em São Paulo, Haddad afirmou que a reforma tributária é uma das frentes de trabalho mais importantes do governo na área econômica, mas não a única.
“No Senado temos agora três desafios para cumprir antes do fim do recesso. Uma delas é a renegociação de dívidas. O presidente Pacheco apresentou um texto diferente do do Tesouro, com parâmetros que efetivamente divergem do que imaginávamos”, afirmou. “[Mas] Pacheco abriu possibilidade de reabertura da questão [do texto].”
Questionado sobre quem insistiu na tributação zero da carne bovina no texto da reforma tributária sobre o consumo, Haddad disse que quando um projeto for enviado ao Congresso sabe-se que será necessária muita negociação.
“Se você enviar um projeto de lei básico ao Congresso, não sobrará nada, nem o osso nem a carne. Você manda um projeto sabendo que vai ter negociação lá, não tem como o Tesouro dizer se é isso ou não, senão não vai sobrar nada”, disse. “Para abrir negociações é preciso ter uma estratégia. O Tesouro ordena o que é tecnicamente responsável.”
Haddad disse hoje que vê três formas de reduzir a alíquota do imposto sobre o consumo. “Uma seria não ter exceção, e então seria [uma alíquota] de 20%. A segunda é combater a evasão e a terceira é o que a OCDE fez: para reduzir o imposto sobre o consumo é preciso aumentar o imposto de renda, que ficará nas mãos do Congresso”, disse. “Estas são as três estratégias para reduzir os impostos sobre o consumo que considero desejáveis.”
Haddad reconheceu que há um problema nas contas públicas e disse não acreditar que a expansão fiscal seja boa para o Brasil neste momento.
Ele afirmou que, com correções e gastos indevidos, o governo chegou a R$ 25,9 bilhões para serem cortados, mas que esse é um valor “moderado”.
“Na avaliação da Polícia Federal, isso equivale a R$ 50 bilhões”, disse. “Trabalhamos com equipes e ministérios e chegamos a esse número [de R$ 29,5 bilhões]. E o presidente determinou que isso fosse feito em todos os ministérios.”
O ministro destacou ainda que o Brasil está crescendo e com a inflação caindo, e questionou o mau humor da população em relação à economia, como indicam pesquisas recentes.
“Temos um desafio de comunicação hoje. Quando a questão é se a pessoa está melhor que no ano passado, ela diz ‘sim’. Mas quando a questão é se a economia está melhor, ela diz ‘não’”, afirmou. “O que vejo nas redes sociais é um negócio avassalador de desinformação, e isso não vem da mídia. É uma prática protofascista, não há outras palavras.”
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