Após ser nomeado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como relator do projeto de regulamentação da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que, durante a reunião de líderes, os senadores manifestaram preocupação de que seria É impossível que o Senado se pronuncie sobre um tema tão complexo em 45 dias.
“Os líderes da oposição, os líderes da base, pediram que o Senado, portanto, tenha tempo e prazo para poder fazer o trabalho que os compromissos que temos no nosso procedimento fazem com a responsabilidade da Emenda Constitucional”, destacou Braga.
Segundo o parlamentar, o prazo votação da regulamentação do novo sistema tributário só será definido após formalização de sua nomeação na CCJ. “Vamos apresentar o relatório da reforma, a regulamentação da reforma, exatamente com os mesmos compromissos que nós tivemos e que vocês seguiram quando foi aprovada a emenda constitucional. Com absoluta previsibilidade, absoluta transparência, oferecendo um calendário de audiências públicas , fazendo o debate com a Federação, com os Estados, com os municípios, com o setor produtivo para que possamos ter substância e condições de construção de um texto que possa contribuir com o esforço que a Câmara dos Deputados apresentou”, acrescentou o senador.
Para o líder do PP na Câmara, Teresa Cristina (MS), o prazo fica ainda mais apertado dependendo das convenções partidárias. “Porque 45 dias, com o recesso e depois até 5 de agosto tem convenções nos Estados, é um prazo muito limitado pela complexidade que teremos que rever aqui”, afirmou.
Braga disse ainda que há questões em relação à Zona Franca de Manaus que precisavam ser debatidas na Câmara.
Na Câmara, a bancada amazonense tentou apresentar uma série de emendas que não foram acatadas. Entre eles, um que previa a inclusão da vantagem comparativa do IPI de produtos que já tiveram projeto de implantação aprovado pela Suframa, mas ainda não iniciaram a produção.
“Posso afirmar, não como relator, mas como senador pelo Estado do Amazonas, que há questões a serem discutidas e debatidas para encontrar soluções para manter o que a zona franca de Manaus tem, sob pena de perder investimentos, empregos, etc. . Portanto, há assuntos que serão debatidos com ampla previsibilidade, com ampla transparência aqui na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário do Senado”, afirmou o relator.
Braga evitou comentar a inclusão de proteína animal na cesta básica isenta e sinalizou que incluirá armas e munições no Imposto Seletivo. Em seu relatório sobre a reforma tributária no Senado, Braga incluiu produtos de guerra no chamado “imposto do pecado”, mas o trecho foi apagado após o retorno do texto à Câmara. “Todo mundo já conhece a minha posição sobre armas e munições. Todo mundo sabe”, declarou Braga.
consignado para servidor público
empréstimo pessoal banco pan
simulador emprestimo aposentado caixa
renovação emprestimo consignado
empréstimo com desconto em folha para assalariado
banco itau emprestimo