A Andrade Gutiérrez não pagou quatro das cinco primeiras parcelas do acordo de leniência fechado com o governo de Minas Gerais em 2021. O total em aberto é de R$ 20 milhões, sem contar juros e multas. A repetida impontualidade levou o Estado a cancelar o acordo de leniência de R$ 128,9 milhões, que seria pago até 2030.
O acordo refere-se fraude em licitações conquistada pela construtora nas obras Cidade Administrativa (atual sede do governo de Minas Gerais) e Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), de 2004 a 2011.
O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), disse, em entrevista coletiva, que a Andrade Gutierrez foi notificada desde o primeiro atraso, e que o governo do Estado vem conversando com a empresa desde então.
“Só a primeira parcela foi paga. Não podemos admitir que quem comete crimes, corrupção, admite que cometeu crimes, agora se recuse a pagar o que ele próprio cometeu”, afirmou Simões.
O que Andrade Gutierrez diz
Em nota, a Andrade Gutierrez afirmou que aceitou “todas as condições impostas” pela comissão técnica do Estado durante as negociações para renegociar o acordo. “A comissão não apontou outros impedimentos de natureza técnica ou jurídica à renegociação”, afirmou Andrade Gutierrez.
“No entanto, sem qualquer justificativa, as negociações não foram aceitas pelo governo de Minas Gerais, que decidiu rescindir o acordo e comunicá-lo imediatamente à empresa e à mídia”, diz a nota.
Propostas não eram viáveis, diz Estado
O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, disse que o Estado negociou com a Andrade Gutierrez durante oito meses e, nesse período, a empresa fez três propostas, mas nenhuma foi viável. A contratante propôs reduzir o valor das parcelas trimestrais de R$ 4 milhões para R$ 1 milhão até 2029, e só a partir de então passaria a pagar valores maiores.
“Não temos certeza se em 2029 a empresa não voltará a abordar o governo para adiar novamente os pagamentos”, afirmou. “Foram dois anos de negociação para fechar o acordo de leniência e mais dois anos de carência para começar a pagar. Agora, mais um ano de inadimplência. Entendemos que não faria sentido continuar as negociações porque as propostas nunca satisfariam o governo”, disse Fontenelle.
Simões acrescentou que o valor do acordo de leniência refere-se aos prejuízos causados pela empresa ao Estado com superfaturamento de contratos, e que o governo não dará descontos. O vice-governador disse ainda que o recurso, quando pago, será utilizado em investimentos na construção de oito estações de integração de transportes municipais e intermunicipais em Belo Horizonte e na MG-010, atendendo 15 municípios da região metropolitana.
Segundo o governo de Minas Gerais, o processo de cancelamento do acordo deve durar entre 60 e 90 dias. Caso a empresa não pague o acordo, será acionada judicialmente pelo governo mineiro, que pretende obter os valores por meio de penhora de bens ou bloqueio de contas da Andrade Gutierrez.
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