Além da investigação da Polícia Federal (PF), o ex-chefe da Receita Federal Júlio César Vieira Gomes também é alvo de procedimento interno aberto pela Controladoria-Geral da União (CGU), que determina sua participação na operação de liberação do Joias sauditas apreendido no Aeroporto de Guarulhos (SP). A avaliação é que as novas revelações da investigação, incluindo prints de trocas de mensagens, reforçam a suspeita de que ele trabalhou para que o conjunto de peças de ouro branco chegasse às mãos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Gomes abandonou a carreira de auditor fiscal no ano passado. Mesmo assim, a investigação continua e ele poderá ser punido, de acordo com o regime jurídico dos servidores públicos. Procurada, a CGU não respondeu. A defesa também não retornou contato do Valor.
O kit era composto por um colar, um par de brincos, um anel e um relógio Chopard, além da escultura de um cavalo dourado, e foi entregue pelas autoridades da Arábia Saudita ao então Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerquedurante viagem oficial em outubro de 2021. Os objetos foram retidos pela Receita Federal na chegada ao Brasil e estavam na mochila de um assessor do departamento.
Gomes foi um dos 12 indiciados pela Polícia Federal. Além dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, foi acusado da prática do crime funcional de advocacia administrativa perante a administração do Tesouro. Para a PF, o ex-chefe da Autoridade Tributária “patrocinou diretamente os interesses privados de Jair Bolsonaro perante a Receita Federal do Brasil, com o objetivo de incorporar ilegalmente os bens ao patrimônio pessoal do ex-presidente”.
Na segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do relatório final da PF sobre o caso. O documento mostrava que, nos últimos dias do mandato de Bolsonaro, houve uma operação, “em certa medida desesperada”, para tentar recuperar as joias retidas pela Receita Federal a tempo de enviá-las no avião presidencial, o que levaria com saída em 30 de dezembro de 2022 para os Estados Unidos.
A PF destacou que, a partir de 14 de dezembro daquele ano, “uma sucessão de ações começou a tomar conhecimento da situação dessas joias e esculturas por parte do gabinete do então Secretário Especial da Receita Federal”.
Em nota sobre o caso, Gomes afirmou que foi abordado pessoalmente sobre o assunto por Bolsonaro, durante reunião no Palácio do Alvorada para fazer um balanço de sua gestão. Em seguida, pediu que o caso fosse levantado internamente e transmitiu a informação ao tenente-coronel Mauro Cid, que atuou como ajudante de campo de Bolsonaro.
O ex-chefe da Receita disse ainda que, no dia 27 de dezembro de 2022, recebeu nova ligação de Bolsonaro e que, mais uma vez, perguntou sobre a situação das joias. Nesse mesmo dia, Mauro Cid ligou para Gomes para saber quais medidas deveriam ser tomadas para incorporar o patrimônio ao acervo público da Presidência da República.
Segundo os investigadores, o ex-chefe da Receita foi autor de uma carta utilizada para facilitar a incorporação das joias e procurou ele mesmo os funcionários do órgão para agilizar o processo. Ele também entrou em contato com Mauro Cid, no dia 31 de dezembro de 2022, para falar sobre o assunto. “Você avisou ao presidente que vamos recuperar os bens?”, questionou por mensagem de WhatsApp.
“O secretário especial Julio Cesar teve protagonismo na tentativa de desvio de joias retidas pela Receita Federal. Como comandante máximo do órgão, Júlio César determinou o máximo comprometimento e celeridade dos funcionários que trabalhariam no processo de incorporação das joias à Presidência da República”, finalizou a PF.
Segundo o relatório, porém, “o crime não foi consumado devido à atuação profissional e técnica dos funcionários da Receita Federal do Brasil que não aceitaram a pressão e demonstraram o desvio de finalidade nos atos praticados pelos investigados” .
Em depoimento à PF, Bolsonaro afirmou que tentou recuperar as joias retidas no final do mandato para evitar um “constrangimento diplomático”, caso os objetos fossem levados a leilão como “qualquer bem” demonstrando um “desrespeito à doação”. de uma nação amiga”. No relatório, os investigadores apontam a ironia da afirmação, já que o ex-presidente tentou vender outro kit de joias, o de ouro rosa, em leilão nos Estados Unidos.
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