Haddad diz que governo ofereceu ‘várias possibilidades’ ao Senado para compensar desoneração da folha | Política

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A informação de que Haddad apresentou a proposta de aumento da CSLL ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)foi publicado pelo jornal “Folha de S.Paulo”, nesta quarta-feira.

“Enviamos vários cálculos, sobre diversas possibilidades. Está nas mãos dos senadores”, disse ao chegar ao Ministério da Fazenda após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)realizado no Palácio do Planalto.

O projeto que trata do tema está previsto para ser votado nesta quarta-feira pelos senadores. O Congresso e o Palácio do Planalto têm até o dia 10 de agosto para aprovar e sancionar o texto, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Este ano, a isenção tem impacto esperado de R$ 18 bilhões nos cofres da União.

Segundo Haddad, o governo federal agora presta apenas “assessoria técnica” para que os senadores encontrem uma solução. Essa postura tem dois motivos: a devolução pelo Senado da medida provisória (MP) apresentada pelo Ministério da Fazenda no mês passado para tratar do tema; decisão do próprio STF. Segundo o Supremo, caso os poderes Executivo e Legislativo não cheguem a um acordo, a folha de pagamento será, na prática, novamente onerada.

“[A atuação do Ministério da Fazenda] é como a reforma tributária: mandamos um projeto, e qualquer mudança por parte da Câmara [é responsabilidade dos deputados]”, disse Haddad.

O modelo de desoneração tributária da folha de pagamento para setores da economia foi instituído em 2011, como forma de estimular a criação de empregos. Desde então, foi prorrogado diversas vezes. É um modelo de substituição tributária, em que os segmentos afetados contribuem com uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre os salários. Juntos, os 17 setores geram cerca de 9 milhões de empregos.

No ano passado, o Congresso prorrogou a medida até o final de 2027. Além disso, estabeleceu que os municípios com população inferior a 156 mil habitantes poderão ter a contribuição previdenciária reduzida de 20% para 8%. O texto, porém, foi vetado por Lula. Mais tarde, o veto presidencial foi derrubado pelo Congresso. Em resposta, o Executivo enviou uma primeira MP prevendo novamente o fim das duas modalidades de desoneração tributária, entre outros pontos da agenda fiscal.

Após acordo, o governo federal propôs um projeto que prevê a manutenção da isenção tributária neste ano e da tributação progressiva a partir de 2025.