Dono de uma fabricante de veículos elétricos, de uma empresa de foguetes e do Twitter — cujo nome mudou para X Corp — o bilionário Elon Musk, 52, é colecionador de debates sobre questões sociais e políticas ao redor do mundo. No Brasil, seu principal adversário é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A crítica mais recente do bilionário ao magistrado foi que “a lei está violando a lei”, depois que X foi obrigado a pagar multa de R$ 700 mil e retirar do ar publicações e perfis.
O magnata sul-africano, que se descreve como um “absolutista da liberdade de expressão”, recorre agora da decisão de Moraes e alega violação do devido processo legal. A medida da Corte, há duas semanas, foi motivada pela demora na retirada de um perfil que chamava o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de “estuprador”.
Na última terça-feira, Moraes deu à empresa de Musk um prazo de 24 horas para efetuar o pagamento — segundo o ministro, a plataforma havia feito até o momento um depósito “em valor menor” do que os R$ 100 mil indicados por X.
Como mostrou a colunista Malu Gaspar, um dia depois de a Câmara aprovar o regime emergencial do PL Antiaborto – que prevê pena maior para mulheres estupradas do que a imposta aos estupradores – uma postagem contra Lira revisitando antigas acusações de violência doméstica viralizou nas redes sociais. meios de comunicação. criado pela ex-mulher, Jullyene Lins.
“Urgente: Ex acusa Lira de estupro: ‘Ele me sufocou e disse:’ Você está atrás de homem?’ No dia 5 de novembro de 2006, seis meses após a separação, Jullyene diz que foi agredida e estuprada pelo parlamentar após ele descobrir que ela estava namorando um homem”, escreveu a usuária, cuja real identidade é um mistério até hoje. para os aliados de Lira. O tweet de Amandinha (no perfil @mandsfra2) terminou com a mensagem “estuprador de lira” em letras maiúsculas.
Moraes estabeleceu inicialmente um prazo de duas horas para suspensão da conta, o que não foi cumprido. Por conta disso, o ministro aplicou multa de R$ 700 mil na plataforma no mesmo dia – e só então a conta foi bloqueada.
A rede social de Musk recorreu da decisão de Moraes, afirmando que a multa é desproporcional, além de pedir que o embargo de sua declaração (espécie de recurso para esclarecer pontos e omissões em uma decisão) tenha efeitos suspensivos, ou seja, paralisar a acusação de R. US$ 700 mil. A plataforma alegou ainda que cumpriu a ordem judicial de Moraes “apenas seis horas após a intimação”.
Investigado em milícias digitais, após ameaças
Em abril, quando Musk ameaçou desconsiderar decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF) recebidas pela plataforma, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do empresário como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e o seu financiamento e a abertura de uma investigação por obstrução da justiça, “incluindo organização criminosa e incitação ao crime”.
Foi nesse contexto, e na mesma sentença, que Moraes fixou multa diária de R$ 100 mil por perfil, caso a big tech desobedecesse a qualquer decisão judicial, inclusive a reativação de perfil cujo bloqueio havia sido ordenado pelo STF.
Na altura, o ministro argumentou que a medida se justificava dada a, em tese, “exploração criminosa intencional da plataforma”, no âmbito de factos sob investigação relativos a ataques a instituições e a atos antidemocráticos. Antes, o bilionário subiu o tom e usou o X para atacar Moraes e a Corte.
Musk ameaçou retirar restrições a perfis de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro bloqueados pelo STF, encerrar as operações de sua empresa no Brasil e publicar todos os pedidos judiciais enviados à rede social pela Justiça. Ele também pediu a renúncia do ministro, contestou suas ações e o chamou de “traidor” do povo e da Constituição brasileira
“Em breve, X publicará tudo o que foi exigido por @Alexandre e como essas solicitações violam a legislação brasileira. Este juiz traiu descaradamente e repetidamente a Constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment”, escreveu ele na época em seu perfil no X.
Moraes é relator de inquéritos que investigam a circulação de notícias falsas e ataques às urnas eletrônicas e ao sistema democrático do país em plataformas digitais, como a X. O ministro tomou decisões que determinaram a suspensão dos perfis dos investigados por esses crimes.
A troca de farpas com Musk fez com que ministros do Supremo Tribunal Federal reduzissem postagens ou simplesmente deixassem de usar o X. Atacado pelo dono da plataforma, Moraes completará seis meses sem tuitar. Sua última publicação foi no dia 11 de janeiro, quando parabenizou o ex-colega Ricardo Lewandowski pela nomeação como ministro da Justiça.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também aderiu à greve velada. Trocou a plataforma de Musk pelo Instagram, onde mantém presença regular em fotos e vídeos. O ministro suspendeu o hábito de tuitar dicas semanais sobre livros, filmes e músicas. No último governo, ele até usou essas listas para rebater críticas de Jair Bolsonaro.
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